19 de setembro, de 2023 | 17:37
Lei institui Observatório da Violência Contra a Mulher em Ipatinga
Em uma decisão unânime, a Câmara Municipal de Ipatinga aprovou o Projeto de Lei nº 233/2023, que institui o Observatório Municipal da Violência Contra a Mulher (OMVM). A medida, de autoria do vereador Ley do Trânsito, visa criar uma ferramenta de mapeamento da violência contra a mulher no município, promovendo uma identificação mais rápida e eficaz de casos e fornecendo dados para políticas públicas voltadas à prevenção e combate, detalhou a Casa Legislativa.
O OMVM atuará em diferentes frentes. Entre os objetivos específicos do observatório estão a divulgação de informações e o fomento ao debate sobre a violência contra as mulheres no município, a reunião e análise sistemática de dados sobre o tema e a instituição de uma plataforma de pesquisas, análises e intercâmbios entre os principais órgãos e instituições da área local.
De acordo com o texto aprovado, agora o Executivo municipal terá a responsabilidade de regulamentar a lei por meio de um decreto. A normativa entrará em vigor assim que for publicada.
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