18 de setembro, de 2023 | 15:31

Governo celebra lei que vai descentralizar recursos e acesso à cultura

O projeto de lei denominado “Descentra Cultura Minas Gerais”, proposto pelo Governo de Minas por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult/MG), foi aprovado em primeiro turno no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na última quarta-feira (13). Nos próximos dias, o PL será votado em segundo turno pela Comissão de Cultura e pelo plenário da ALMG, e essas etapas antecedem a aprovação e sanção da lei.

O documento sugere modificação da Lei 22.944/2018, que institui o Sistema Estadual de Cultura, o Sistema de Financiamento à Cultura e a Política Estadual Cultura Viva, a fim de ampliar a todas as regiões do estado o acesso aos mecanismos do sistema estadual de financiamento. Ao ser aprovado e sancionado, o PL Descentra Cultura possibilitará a ampliação da distribuição dos recursos para o fomento à cultura para mais regiões e realizadores do estado, impulsionando os segmentos artísticos e culturais locais.

Atualmente, a cada ano, cerca de 35 municípios mineiros concentram 95% dos recursos destinados à Lei Estadual de Incentivo à Cultura. Já via Fundo Estadual de Cultura (FEC), apenas 184 municípios conseguem acessar o mecanismo, concentrando 89% dos recursos disponíveis.

O PL foi elaborado após extensas discussões com o Conselho Estadual de Política Cultural (Consec) e outros órgãos do estado. Na proposta da Secult, serão criadas condições para facilitar o acesso de povos e comunidades tradicionais aos mecanismos de fomento. Além disso, empresas de maior porte que optarem por financiar projetos em municípios do interior do estado poderão destinar até 5% do valor devido do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Atualmente, esse percentual está limitado a 3%.

Entre as mudanças apresentadas, duas podem ser destacadas. A primeira é a definição mais clara das expressões de culturas populares, das quais não serão exigidos projetos. A segunda é a possibilidade de redução de contrapartida das empresas ao FEC no caso de os proponentes serem do interior do estado, passando dos atuais 35% para 10%. Além disso, o PL Descentra Cultura propõe que o sistema de financiamento possa apoiar outras iniciativas, como assegurar a visibilidade de artistas mineiros junto a curadores de grandes festivais e mostras nacionais e internacionais, entre outras ações. Os mecanismos de inscrição, aprovação e prestações de contas também serão reorganizados, atendendo, assim, às demandas antigas da sociedade.