02 de setembro, de 2023 | 08:25

TRF mantém suspensa operação de mineradora na Serra do Curral

A mineradora Tamisa permanece impedida de operar na Serra do Curral, região que é um cartão-postal de Belo Horizonte. Nesta semana, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) manteve, por 3 votos a 1, a suspensão das licenças para atividades da empresa, em uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF).

As atividades da mineradora são alvo de contestações não apenas pelo MPF, mas também de entidades da sociedade civil e da Prefeitura de Belo Horizonte. Apesar dos protestos, em maio do ano passado, o empreendimento havia sido licenciado no Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). Com a decisão, a Tamisa ficou liberada para instalar o complexo minerário de grande porte com vida útil de 13 anos em uma área de 101,24 hectares. O projeto prevê o desmatamento de 41,27 hectares de vegetação nativa de Mata Atlântica.

Na ação em que obteve a suspensão do licenciamento, o MPF aponta violação aos direitos da comunidade quilombola Mango Nzungo Kaiango. Eles teriam tomado conhecimento do projeto minerário apenas pela imprensa, o que afrontaria artigos da Constituição que protegem a cultura dos povos tradicionais. Além disso, o MPF acusou o descumprimento da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).