01 de setembro, de 2023 | 14:00

TCEMG entende que é legal o uso de verbas municipais na Marcha para Jesus

Em resposta a uma consulta, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) entendeu que há possibilidade da destinação de verbas municipais para custeio do evento denominado Marcha para Jesus. E justificou que assim decidiu “por se tratar de evento de caráter sociocultural, folclórico, turístico, assistencial e até mesmo econômico, e tendo ficado demonstrado o interesse público do evento”.

O parecer da Corte de Contas mineira foi emitido em sessão de Tribunal Pleno realizada na quarta-feira (30/8), quando os membros do principal colegiado aprovaram por unanimidade o voto do relator do processo nº 1.127.029, conselheiro Durval Ângelo. A sessão foi presidida pelo conselheiro Gilberto Diniz, informou o TCEMG.

A consulta, em formato eletrônico, foi formulada pelo deputado federal Lincoln Diniz Portela, representante do Estado de Minas Gerais, com o seguinte teor: “Na comparação com outros eventos culturais mediados por municípios de todo o país (Semana Santa, p. ex.), permite-se assemelhar as Marchas para Jesus, com base nas fundamentações abaixo, para que haja aportes de recursos para custeá-las?”. O cargo do consulente dá direito ao pedido de consulta, como previsto no artigo 210-B do Regimento Interno do TCEMG.

Na conclusão do voto, o relator acrescentou uma importante observação: “A regularidade dos gastos e o atendimento aos preceitos constitucionais e contratuais, bem como da prestação de contas, dependerá da análise individual do caso concreto sobre a destinação, aplicação e controle dos recursos públicos disponibilizados, após aprovação da competente lei pelo Legislativo Municipal”.

As íntegras das consultas são disponibilizadas no Portal do TCE. As respostas da Corte de Contas possuem valor normativo e podem ser aplicadas em casos análogos.

Vale do Aço
Na região do Vale do Aço, a Marcha para Jesus será realizada em Ipatinga no dia 23 de setembro, com a mensagem: "Contra a Violência nas Escolas. Em defesa e proteção das nossas crianças, adolescentes e jovens". A Marcha terá início às 9h, partindo do Novo Centro, e passará pela avenida Zita de Oliveira, avenidas 28 de Abril e João Valentim Pascoal, e rua Diamantina. A programação será finalizada com uma concentração e orações na Praça dos Três Poderes.

Em Timóteo, o evento será no dia 9 de setembro. A concentração ocorre às 14h em frente à Escola Batista, no bairro João XXIII. A partir das 15h está programada apresentação de artista locais e pregadores da região. As 17h será iniciada a marcha até o local do Festival Gospel de Timóteo.