Zema envia projeto que aumenta impostos sobre produtos supérfluos, dentre eles, a cerveja

O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu esta semana, mensagem do governador com projeto que amplia em dois pontos percentuais o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos considerados supérfluos, tais como armas, cigarros, cerveja e outras bebidas alcoólicas.

Conforme a mensagem do governo, lida em plenário terça-feira (29/8), “os recursos arrecadados serão destinados ao Fundo de Erradicação da Miséria (FEM), em especial para o pagamento integral do Piso Mineiro da Assistência Social”, conforme previsto na proposta.

O projeto muda o caput do artigo 12-A da Lei 6.763, de 1975, que consolida a legislação tributária no Estado e estabelece a cobrança do adicional na operação interna que tenha como destinatário o consumidor final.

Na mensagem que acompanha a proposição, o governador Romeu Zema explica que essa medida vinha sendo adotada até o ano passado, quando venceu o prazo legal. Assim, segundo ele, torna-se necessária a alteração legislativa para a continuidade da cobrança.

O projeto prevê que a futura lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do exercício financeiro subsequente, após decorridos noventa dias da publicação.

Indicações para ocupar cargos em órgãos públicos

O Plenário da ALMG também recebeu indicações do governador Romeu Zema para a gestão de 12 instituições públicas, conforme abaixo:

Carlos Alexandre Gonçalves da Silva para diretor-geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene).

Maria Amélia Mattos Lins para diretora-geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF).

Marcelo da Fonseca para diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam).

Renato Teixeira Brandão para presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam).

Frederico Corrêa Lima de Carvalho para presidente da Fundação Educacional Caio Martins (Fucam).

Helger Marra Lopes para presidente da Fundação João Pinheiro (FJP).

Ronan Edgard dos Santos Moreira para diretor-geral da Loteria do Estado de Minas Gerais (Lemg).

Rodrigo Rodrigues Tavares para diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG).

Felipe José Fonseca Attiê para presidente da Fundação Ezequiel Dias (Funed).

Antônio Carlos de Moraes para diretor-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA).

Jefferson da Fonseca Coutinho para presidente da Fundação de Arte de Ouro Preto (Faop).

Vicente Tarley Ferreira Alves para presidente da Fundação Helena Antipoff (FHA).