29 de agosto, de 2023 | 17:16

Transporte público em Ipatinga tem prorrogação de subsídio municipal

Débora Anício
PL precisa ser regulamentado pelo poder Executivo para novas tarifas entrarem em vigorPL precisa ser regulamentado pelo poder Executivo para novas tarifas entrarem em vigor

A Câmara Municipal de Ipatinga aprovou, na tarde desta terça-feira (29), o Projeto de Lei nº 195/2023, que prorroga o subsídio ao serviço de transporte público coletivo de passageiros. A iniciativa, proposta pelo prefeito Gustavo Nunes (PL), visa garantir a continuação da modicidade das tarifas e o estímulo à utilização do transporte público na região. A informação foi divulgada pela assessoria de comunicação da Casa Legislativa.

A legislação atualizada, levando em conta as emendas aprovadas, permite que, entre 1º de junho de 2023 a dezembro de 2024, a concessionária do transporte público coletivo continue recebendo um subsídio de R$ 1,00 por cada passageiro pagante. Esse valor, porém, está limitado ao montante total acima de R$ 12 milhões (R$ 12.825.000,00). A ação busca manter a distinção entre a tarifa técnica (custo real do serviço) e a tarifa pública (valor cobrado ao usuário), incentivando a escolha do transporte coletivo pelos cidadãos.

De acordo com o texto aprovado, a tarifa para o usuário será estabelecida através de Decreto do Poder Executivo, respeitando as leis e os termos do Contrato de Concessão 039/2015 – SESUMA/SMA. “Se, ao longo do período determinado, a tarifa técnica for constatada como menor que a tarifa pública acrescida do subsídio, haverá possibilidade de revisão tarifária”, explicou a Câmara.

Subsídio
Ainda de acordo com o texto, essa prorrogação do subsídio alinha-se aos princípios da Política Nacional de Mobilidade Urbana, estabelecida pela Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012. A medida visa garantir tarifas mais acessíveis, priorizando o transporte público coletivo e promovendo a melhoria da mobilidade urbana em Ipatinga.

O subsídio será repassado diretamente à concessionária até o último dia útil do mês subsequente à prestação do serviço. Para receber o subsídio, diz o documento aprovado, a concessionária deverá apresentar mensalmente um relatório contendo o total de passageiros pagantes. A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente ficará encarregada da fiscalização e controle destas informações.

Os custos decorrentes desta lei serão abarcados pelas dotações orçamentárias municipais.

Aguarda-se agora a regulamentação deste Projeto de Lei pelo poder Executivo, que entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de junho de 2023.
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Comentários

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Marlene Martins Dias

30 de agosto, 2023 | 12:27

“Gente pelo amor de se não esta satisfeito e se reclamem e nada é resolvido! Façam vídeos e manda pro Mgtv vejo esses tipos de reclamações todos os dias. Façao valer e fazer jus aos nossos impostos. Aqui em Timóteo a empresa não recebe esse repasse. E é municipal. Eu só não faço porque só uso Ipatinga/Timóteo porque também deixa muito a desejar em relação aos horários que passam nas unidades 1 e 2, deixando quem faz uso( consultas e exames etc) sem opção a não ser ter que pegar 2 ou 3 ônibus. Se vocês não lutarem pelos seus direitos ninho vai fazer isso pra vocês. Fica a dica. Abraços”

De Olho

30 de agosto, 2023 | 08:13

“PELO AMOR DE DEUS....... As passagens de ônibus subiram não tem um mês. Agora vem o Município de Ipatinga fazendo gracinha com o dinheiro público, para uma empresa que presta um serviço de péssima qualidade. Ônibus caindo aos pedaços, escassez de horário , uma verdadeira falta de respeito com os usuários do transporte público. Onde vamos parar? Pq não investem esse dinheiro na Educação, Mobilidade Urbana e Segurança???????”

Duda das Cadeiras

30 de agosto, 2023 | 06:38

“Transporte público garantia do direito de ir e vir. Tarifa zero urgente, qualquer gestor com cérebro sabe que essa ação vai trazer movimento no comércio, garantir chegada segura no trabalho, diminuir a poluição e os acidentes, melhorar a mobilidade, garantido economia aos cofres públicos.”

Guima

30 de agosto, 2023 | 00:03

“Será que este prefeito não vê o péssimo servico que esta empresa presta aos cidadãos do município? Cel Fabriciano renovou toda a frota da cidade com 50 Ônibus novíssimos. Prefeito com mentalidade pequena inexperiente. Ja era para termos um transporte público moderno . Um sistema integrado de transporte coletivo além de conforto para o usuário , fica mais barato para a empresa de Transporte pois os veículos de transporte percorrem menores distancias das regionais a estação .
No caso específico de Ipatinga exige um transporte integrado pois os bairros são distantes . O ideal seria construir uma moderna estação na area Central da cidade . Próximo ao Bairro Iguacu. Os Ônibus fariam a linha das regionais até a estacão onde seriam distribuidos com horários integrados ou seja chegada saída . Tendo uma linha para o Centro lógico. Outra nos horários de pico usar ônibus articulados.”

João Elias Moreira

29 de agosto, 2023 | 22:45

“Uma vez que a prefeitura não está investindo nada na infraestrutura de Ipatinga ,deixando o transito caótico na cidade ,deveria então oferecer transporte urbano gratuito para a população deixar seus carros em casa ,desafogando o transito ,,dinheiro para isso tem ,é so querer !”

Eliane

29 de agosto, 2023 | 22:18

“Pouca vergonha esse transporte público, atrasos,ônibus lotado,,falta de respeito com o povo,parece q andamos de graça, Na verdade é uma piada essa empresa, (só que não tem graça)queria ver esse prefeitinho usar esse meio de transporte”

Marcus V d Caldas

29 de agosto, 2023 | 21:12

“Com isso o valor da passagem será reduzido?
E quando isso vai acontecer?

Falta somente um ano para o pior prefeito que essa cidade já teve desaparecer de nossas vidas!”

Tinho Mortadela

29 de agosto, 2023 | 18:39

“De um modo geral, o transporte público no Brasil é considerado ruim e ineficiente, com passagens caras e ônibus frequentemente lotados, veículos em condições ruins, além do grande tempo de espera nos pontos de ônibus .”

Celio Cunha

29 de agosto, 2023 | 18:09

“Boa tarde caro redator, é uma farra que essa câmara de Ipatinga, juntamente com esse prefeito de arranque, estão fazendo com usuário do transporte coletivo, com esse montante de quase ( 20 milhões) "doado" para a empresa que presta o pior serviço público do país. Poderia ser adquirido uns quarenta ônibus com ar condicionado da melhor qualidade. Embora a conceção seja pública, do jeito que está sendo oferecido a população a própria prefeitura poderia fazer o transporte, e economizar nosso suado imposto. Ônibus atrasado, sujos, sem ar condicionado, sem cobrador e, eles doando dinheiro ? quase 20 milhões para empresa. Brincadeira.”

Alguém

29 de agosto, 2023 | 17:41

“Tem fiscalizar mais os ônibus,pois alguns horários nem passam.”

José Serra

29 de agosto, 2023 | 17:24

“Passagem passa pra quanto? e quando?”

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