29 de agosto, de 2023 | 12:17

Piso da enfermagem: Gustavo Nunes garante que assistência financeira será paga dentro do prazo

O prefeito de Ipatinga, Gustavo Nunes (PL), confirma que o município recebeu, dia 23 de agosto, o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem referente ao exercício de 2023.

O valor de R$ 7.964.133,88, que já está na conta da administração pública, é referente a quatro parcelas (R$ 1.991.033,22) do auxílio federal para os meses de maio, junho, julho e agosto. Desse montante, será repassado à Secretaria de Saúde de Ipatinga o valor de R$ 151.954,21 (parcela). Já a maior parte deste valor, R$ 1.818.295,99 (parcela), será destinada às prestadoras de serviço (instituições filantrópicas e o Unileste).

“Esse valor será repassado de forma integral para a categoria. Nós temos um prazo legal de 30 dias para tramitar os procedimentos para que esses valores sejam pagos à categoria e esse prazo será cumprido”, informou o prefeito, em entrevista coletiva à imprensa, realizada na manhã desta terça-feira (29).

Futuro incerto

Durante a entrevista, o chefe do Executivo de Ipatinga enfatizou que a administração municipal desconhece se o governo federal, futuramente, vai continuar com os repasses financeiros aos municípios. “Daqui para frente se o Ministério vai fazer mais algum repasse dentro dessa assistência financeira complementar nós não sabemos, esperamos que sim”, disse Gustavo.

O prefeito declarou que, apesar da divulgação do termo “piso”, a utilização da expressão não parece justa. “Piso é salário, se é salário estamos falando de um valor que deve ser pago aos servidores ‘Ad Eternum’ (eternamente). Só que no documento do Ministério da Saúde não trata esses valores como piso, trata como assistência financeira complementar da União, porque o Ministério não tem dinheiro para fazer o pagamento ‘Ad Eternum’ do piso. Nós temos um governo federal que mente quando divulga a palavra piso da enfermagem”, enfatizou.

Quem receberá o repasse?

Gustavo Nunes esclareceu que, em Ipatinga, parte dos servidores da área já recebe valores proporcionais ao estipulado pelo governo federal. Segundo a administração municipal, um enfermeiro com carga horária de 30h semanais, efetivo no município, recebe R$ 3.390,98, e a União reconhece como piso o valor de R$ 3.238,63. Já o auxiliar de enfermagem com a mesma carga horária recebe, no município, R$ 2.031,47, enquanto a União propõe o pagamento de R$ 1.619,32.

Assim, de acordo com o Executivo ipatinguense, os salários destes servidores já estão acima do piso proposto pela União e que, por isso, o valor efetivamente repassado para complementação, que é feita de forma individualizada, por profissional, para atingir o piso, é irrisória ou inexistente para os servidores do município, comparando ao que será repassado para os prestadores de serviço que fazem atendimento SUS de outras instituições.

O secretário municipal de saúde, Leonardo Seixas, esclareceu que dos cerca de 1.300 profissionais que atuam no governo municipal, apenas 15% devem ser impactados pelo repasse. “De um modo prático, quem vai se impactar e vai receber são os técnicos iniciantes de carreira”.

Cálculos

O prefeito ainda fez questão de salientar que os cálculos referentes aos valores que cada profissional vai receber não são feitos pelos municípios. “O Ministério da Saúde mandou o nome de cada servidor, com o seu CPF e quanto cada servidor vai receber. O município é apenas uma ponte para repassar o dinheiro”, explicou.

Câmara Municipal

O governo de Ipatinga acrescentou que trabalha na construção de projetos de lei que regulamentem a aplicação do piso. Os textos serão encaminhados para a Câmara Municipal de Ipatinga. O presidente da Casa, o vereador Ley do Trânsito, que também participou da coletiva, prometeu agilidade. “Assim que o PL chegar nas nossas mãos e, parece que vai ser encaminhado o mais rápido o possível, vamos dar celeridade”.

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