26 de agosto, de 2023 | 07:02

PL aprovado em 1º turno na ALMG deve proteger aposentados das ofertas de empréstimo por telefone

Possivelmente você conhece uma pessoa próxima que já enfrentou algum tipo de problema com empréstimo consignado, modalidade de crédito em que o desconto da prestação é feito diretamente na folha de pagamento do trabalhador ou do benefício previdenciário do aposentado. É comum ouvir, especialmente dos idosos, experiências de superendividamento após o aceite da oferta “tentadora” pelo crédito. Tem se tornado habitual também casos em que os empréstimos foram feitos de forma fraudulenta, ou seja, sem a autorização.

Nesta semana, o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em 1º turno o Projeto de Lei (PL) 2.756/21, que proíbe a oferta e celebração de crédito consignado por ligação telefônica ou por aplicativos de trocas de mensagens a idosos, aposentados, pensionistas e servidores públicos civis ou militares. A proposição ainda será analisada em 2º turno pela Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, mas gera expectativas positivas em quem acompanha frequentemente os desafios encarados pelo público da melhor idade.

O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Ipatinga (CMDPII), Lucas dos Reis Silveira, acredita que o projeto, caso vire lei, contribuirá para que haja respeito à pessoa idosa. “Propostas como essa são de suma importância para que, de fato, seja garantido que a pessoa idosa não seja lesada, ou entre em contratos que vão causar graves problemas financeiros. Sem falar que tal medida contribuirá na diminuição no número de crimes de ordem financeira que são cometidos contra as pessoas idosas. Essa medida garantirá que ela recorra a um empréstimo somente quando necessitar”, pontuou Lucas.

Público mais vulnerável
Para o advogado Douglas Henrique Nunes, presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da OAB Ipatinga, os idosos são o público alvo dos golpistas digitais. “Pelo fato de serem mais vulneráveis às ações fraudulentas e devido ao fato de a parcela dos empréstimos consignados ser descontada diretamente no benefício da aposentadoria”, esclareceu.

Segundo ele, com frequência, advogados são contratados para atuar em causas em que idosos foram ludibriados. “São procurados para ajuizar ações com o objetivo de que seja declarada a ilegalidade do empréstimo consignado ou do valor perdido com os golpes e que haja a devolução do dinheiro”, disse.

Orientações
Douglas alertou sobre a necessidade de as pessoas idosas manterem atenção e cuidado durante a utilização de ferramentas digitais. “Os crimes financeiros estão cada dia mais sofisticados”, salientou. Para aqueles idosos que realmente desejam contratar um empréstimo, o advogado orientou: “Tem que ler atentamente todos os documentos que for assinar, seja presencialmente em bancos, instituições financeiras, em lojas ou empresas, e também por meio digital. Em caso de qualquer dúvida, questionar”.

Campanhas educativas
Para encerrar, o presidente do Conselho dos Direitos da Pessoa Idosa de Ipatinga defendeu a realização de campanhas educativas que orientem os idosos sobre seus direitos. “Deve haver também ações integradas entre os órgãos que atuam na proteção dos direitos da pessoa idosa”, sugeriu.

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