24 de agosto, de 2023 | 14:20

Receita Federal deflagra Operação Criança Segura

Na manhã de hoje, 24/08, a Receita Federal realizou a operação Criança Segura, no centro da Capital Mineira. Foi abordado um estabelecimento comercial onde é vendida uma grande variedade de mercadorias.

O foco da operação são os brinquedos falsificados de marcas mundialmente famosas.

Após investigações preliminares, foi identificado o estabelecimento alvo da fiscalização, onde foi constatada a venda dos produtos proibidos.

A operação foi coordenada pela Receita Federal, e contou com o apoio da Polícia Militar de Minas Gerais.

Milhares de brinquedos falsificados foram encontrados no estabelecimento, além de selos falsos do INMETRO. Esses selos são fixados nas embalagens dos brinquedos, para que essas mercadorias apresentem características dos produtos originais.

Os proprietários do estabelecimento, além de cometer infrações administrativas, podem responder por crime contra a Ordem Tributária e Relações de Consumo, com pena de 2 a 5 anos de detenção. E também por vender ou expor à venda mercadoria cuja embalagem, tipo, especificação, peso ou composição esteja em desacordo com as prescrições legais, ou que não corresponda à respectiva classificação oficial ou, de qualquer forma, esteja em condições impróprias ao consumo, cuja pena é de 2 a 5 anos de detenção. Se indiciados, poderão responder por delitos contra a propriedade industrial.

A venda de produtos falsificados acarreta prejuízos aos cofres públicos , prejudica a economia formal e ainda pode trazer danos à saúde de quem os adquire. Dentre os riscos mais evidentes está a utilização de substâncias proibidas no país, como acontece com tintas que contém chumbo em sua composição.

O resultado da operação é de cerca 5 toneladas de produtos apreendidos , com valor estimado em 1 milhão de reais.