19 de agosto, de 2023 | 16:00
Santana do Paraíso alcança nota máxima no ICMS Turismo
Divulgação
O ICMS Turismo tem o objetivo de fortalecer a política pública para o desenvolvimento da gestão turística sustentável
O ICMS Turismo tem o objetivo de fortalecer a política pública para o desenvolvimento da gestão turística sustentável O município de Santana do Paraíso obteve nota 10, que corresponde à nota máxima nos critérios de avaliação para a distribuição das parcelas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinado ao segmento de turismo. A relação foi publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, nesta quinta-feira (17), conforme divulgou o governo municipal.
O ICMS Turismo tem o objetivo de fortalecer a política pública para o desenvolvimento da gestão turística sustentável. O recurso é garantido pela Lei Estadual nº 12.040/95, que destina parte da arrecadação do tributo para fomentar ações e projetos turísticos na cidade. “A nota máxima é um reflexo da dedicação e trabalho do município em promover o turismo local, com ações e projetos de incentivo à atividade turística. Santana do Paraíso tem patrimônios turísticos que são vetores de oportunidades e desenvolvimento na nossa região”, afirma Glória Bessa, gerente de cultura e turismo de Santana do Paraíso.
Para ter direito ao repasse, o município deve, anualmente, se enquadrar nos seguintes critérios obrigatórios: participar de uma Instância de Governança Regional (IGR) certificada pela Secult; ter uma política municipal de Turismo elaborada e em implementação; possuir Conselho Municipal de Turismo (Comtur), constituído e em regular funcionamento; possuir Fundo Municipal de Turismo (Fumtur), constituído e em regular funcionamento.
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