21 de agosto, de 2023 | 17:30
STF torna ré deputada Zambelli por perseguição com arma
Decisão foi tomada por maioria de 9 a 2
Por André Richter - Repórter da Agência BrasilLula Marques/ EBC
Armada, a deputada perseguiu um jornalista pouco antes das eleições
Armada, a deputada perseguiu um jornalista pouco antes das eleiçõesPor 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) tornou ré a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
A maioria dos ministros aceitou denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a parlamentar após o episódio em que ela sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. A perseguição começou após Zambelli e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.
Votaram pela aceitação da denúncia o relator Gilmar Mendes, e os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Rosa Weber e Luiz Fux.
Mendes entendeu que há indícios suficientes para a abertura da ação penal contra Carla Zambelli. “Ainda que a arguida tenha porte de arma, o uso fora dos limites da defesa pessoal, em contexto público e ostensivo, ainda mais às vésperas das eleições, em tese, pode significar responsabilidade penal”, argumentou.
O ministro André Mendonça votou pelo envio das acusações para a primeira instância da Justiça.
O ministro Nunes Marques votou pela rejeição da denúncia e entendeu que o caso só poderia ser levado à Justiça por meio de ação penal privada, cuja propositura deveria ser feita por Luan Araújo. O ministro também entendeu que Carla Zambelli reagiu a "ofensas".
"Consoante se infere do teor da própria denúncia, a conduta da acusada, consistente em sacar sua arma e sair em busca de Luan Araújo, com a finalidade de realizar sua prisão em flagrante delito, situou-se, claramente, no contexto das ofensas a ela dirigidas", afirmou Nunes Marques.
Com a aceitação da denúncia, será aberto um processo criminal contra a deputada. Testemunhas de defesa e de acusação serão ouvidas. Ao final, será decidida a condenação ou não da parlamentar.
A defesa da deputada informou à Agência Brasil que vai se pronunciar por meio de nota à imprensa.
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Tinho Mortadela
22 de agosto, 2023 | 11:10“No meu entender ninguém pode ser condenado por antecipação. Ninguém pode ser condenado pela mídia. Porque depois se ele não for culpado, como é que fica? Para mim existem excessos nesse processo. As Justiça têm o seu papel e precisa ser preservado. Eles precisam investigar todos porque tem muita gente que não apareceu. Tem gente que foi citado nas investigações, mas a grande mídia abafa. É preciso que as pessoas possam aparecer para ter o mesmo tratamento, mas que esse tratamento seja respeitoso, digno e de acordo com os direitos fundamentais da pessoa humana.
E lembrem-se que fazer justiçamento não é fazer justiça, e cuidado com que apoiamos hoje, para não sermos vítimas no amanhã.”
Geraldo
22 de agosto, 2023 | 10:34“Que seja punida com todo rigor da lei. Se um cidadão comum tiver ato semelhante com toda certeza ele será punido. Sendo assim , ela também deve ser.”