10 de agosto, de 2023 | 07:01

Campanha salarial 2023: servidores estaduais da saúde cobram recomposição salarial

Os trabalhadores do Sistema Estadual de Saúde realizaram uma assembleia geral, na manhã desta quarta-feira (9), para votarem a campanha salarial 2023. A categoria aprovou uma pauta com dez frentes de atuação, dentre elas, a recomposição salarial de 30,79%. A votação ocorreu na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Além da recomposição de 30,79%, referente às perdas salariais dos últimos anos, os servidores da Saúde pedem: a redução da carga horária de 40 para 30 horas por semana, mais investimentos no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipsemg) e a regulamentação, em Minas, do piso nacional da enfermagem de R$ 4.750 reais, dentre outras reivindicações.

O diretor do Sind-Saúde, Renato Barros, destacou que a média do salário base dos servidores da saúde é em torno de R$ 1.000. “É muito baixa, e nós precisamos estar regulamentando rapidamente esse piso que é retroativo a partir de maio, que está sendo repassado por recurso pelo governo federal”, afirmou.

Até o fechamento desta edição, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) não havia se pronunciado em relação as exigências da categoria.

Piso
A Lei 14.434/2022, que criou o piso salarial nacional do enfermeiro (R$ 4.750), do técnico de enfermagem (R$ 3.325), do auxiliar de enfermagem e da parteira (R$ 2.375) foi sancionada por Jair Bolsonaro (PL) em agosto do ano passado, mas não previa fonte dos recursos e acabou suspensa por decisão do STF. Em 12 de maio deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou projeto de lei para abrir crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso da enfermagem.

Poucos dias depois, em 15 de maio, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, liberou o pagamento do piso nacional. Contudo, entendeu que estados e municípios deveriam efetuar o pagamento nos limites dos valores que receberem do governo federal.

Categoria
O Sind-Saúde/MG representa trabalhadores do Sistema Estadual de Saúde, composto pela Escola de Saúde Pública (ESP), Fundação Ezequiel Dias (Funed), Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais (Hemominas), Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), Secretaria de Estado de Saúde (SES) e servidores da Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG) e da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes).

Resposta
Em nota enviada ao Diário do Aço, o Governo de Minas informou que, embora deseje manter a recomposição salarial das perdas inflacionárias para o funcionalismo a cada exercício, essa definição depende ainda, nesse momento, de equilíbrio financeiro que garanta a disponibilidade de recursos em caixa para que possa ser efetivada, sendo, dessa forma, objeto de estudos permanentes por parte do Executivo. "A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), por sua vez, esclarece que a Resolução SEPLAG/ FHEMIG 10730/2023 estabelece parâmetros e critérios para o cumprimento da jornada, observadas as práticas já vigentes, legislação pertinente e diretrizes dos órgãos de controle. São mais de 30 opções de jornada de trabalho para os servidores, a variar conforme carga horária semanal (12, 16, 20, 24, 30 e 40 horas). A opção reivindicada pelo sindicato, a jornada de trabalho de 12x60 horas de servidor com carga horária semanal de 30 horas, segue os mesmos parâmetros das demais jornadas", afirmou.

A nota também ressaltou que "diante da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o Governo do Estado está dando andamento aos estudos técnicos e jurídicos necessários para viabilizar as definições relativas ao Piso Nacional da Enfermagem".