09 de agosto, de 2023 | 00:01

Agosto Lilás: informação é ferramenta importante no combate à violência contra as mulheres

Stéphanie Lisboa - Repórter Diário do Aço
Durante este mês, em todo o território nacional, é realizada a campanha Agosto Lilás. O objetivo da mobilização é conscientizar a população sobre a necessidade de enfrentamento das diversas formas de violência contra a mulher, um problema antigo da sociedade, que apesar dos avanços em diversos segmentos, insiste em permanecer. Também é em agosto que se comemora a sanção da Lei Maria da Penha, um marco histórico fundamental para o combate à violência contra as mulheres no país.

Segundo a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB de Coronel Fabriciano, Karina Guimarães da Cruz, entrevistada pelo Diário do Aço, ações como o Agosto Lilás são extremamente importantes para levar informação, especialmente, até o público feminino, esclarecendo sobre as diversas formas de violência e os direitos das mulheres. “Quem tem informação, quem tem conhecimento, tem poder. Então, uma mulher informada de seus direitos, e do que é ou não crime, tem condições de se desvencilhar, sair de uma situação de violência”, salientou.

Protocolo “Não é Não”
No mês dedicado à proteção das mulheres, a Câmara dos Deputados aprovou, no dia 1º, o projeto de lei que cria o chamado protocolo “Não é Não”. O propósito do PL é prevenir o constrangimento (qualquer insistência, física ou verbal, sofrida pela mulher depois de manifestar a sua discordância com a interação) e a violência (uso da força) contra a mulher em ambientes em que são vendidas bebidas alcoólicas, como casas noturnas, boates e casas de espetáculos musicais. A proposta ainda será avaliada pelo Senado.

Para a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB de Coronel Fabriciano, toda legislação que busca proteger o direito de qualquer cidadão é relevante. “Ao meu sentir, se o protocolo for aprovado também pelo Senado, implica sim, em maior segurança à mulher, não só pela proteção da lei, mas também de toda a sociedade que esteja naquele ambiente específico. ‘Não é não’, e pronto”.

17 anos da Lei Maria da Penha
No dia 7 de agosto, a Lei Maria da Penha, que estabeleceu uma norma específica para lidar com denúncias e processos de violência doméstica, completou 17 anos. “Um instrumento valioso”, definiu a advogada, mas ponderou que ainda é preciso avançar muito, uma vez que mulheres continuam sendo vítimas, diariamente, de todo o tipo de violência dentro do âmbito familiar.

“O fato é que uma lei, que obriga, que impõe, que ordena, não pode ser o único fator de mudança de uma sociedade. É necessário que homens e mulheres, desde criança, entendam e aprendam, que nenhum tipo de violência é válido, que ninguém tem direito a dominar fisicamente, emocionalmente, psicologicamente outra pessoa. Isso começa na infância, então é necessária uma mudança de postura social, uma conscientização geral”, defendeu Karina.

Ligue 180
A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 registra e encaminha denúncias de violência contra a mulher aos órgãos competentes. A ligação é gratuita. O serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana atendendo todo o território nacional.