08 de agosto, de 2023 | 12:01
MP dá prazo de 30 dias para regularização de controle de ponto de servidores da Prefeitura de Fabriciano
Divulgação
Conforme apurado pelo MP, tais profissionais de saúde não vinham se submetendo ao devido controle da jornada de trabalho
Conforme apurado pelo MP, tais profissionais de saúde não vinham se submetendo ao devido controle da jornada de trabalhoO Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) deu o prazo de 30 dias para que a Administração Municipal de Coronel Fabriciano cumpra a recomendação com relação ao controle de ponto, mediante registro biométrico de entrada e saída, de todos os servidores municipais efetivos e contratados, incluindo os médicos da entidade hospitalar.
A Recomendação já havia sido publicada pelo MP, no dia 25 de julho de 2023. O órgão alega que conforme apurado, tais profissionais de saúde não vinham se submetendo ao devido controle da jornada de trabalho, o que é exigido pela legislação municipal.
A 3ª Promotoria de Justiça de Coronel Fabriciano advertiu as autoridades locais de que a omissão dolosa do registro de ponto biométrico pode caracterizar a prática de ato de improbidade administrativa, especialmente caso fique evidenciado o descumprimento da carga horária dos servidores municipais, em prejuízo aos cofres públicos.
Para o MPMG, é importante a padronização na aferição da frequência de todos os servidores, especialmente na área da saúde. “A adoção de meio eficiente, como o controle biométrico, harmoniza-se com os anseios da sociedade pela prestação do serviço público de saúde de qualidade”, diz trecho do documento.
A Recomendação, expedida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, foi endereçada ao prefeito Marcos Vinicius Bizarro, ao secretário municipal de Saúde, Ricardo Cacau e ao diretor administrativo da UPA de Coronel Fabriciano, Reinaldo Monteiro de Alvarenga.
Conforme publicado os representantes do Executivo terão o prazo de 30 dias para informar o MPMG sobre o cumprimento da Recomendação, inclusive com o devido encaminhamento do registro de ponto dos médicos.
A Prefeitura de Coronel Fabriciano por meio da Procuradoria do Município, informa que ainda está dentro do prazo estabelecido para responder ao questionamento do Ministério Público.
Posicionamento
Em nota enviada, por sua assessoria de comunicação, a Administração Municipal disse que cumpre todos os deveres legais de dissipação da jornada e prima pela eficiência no exercício funcional. O Executivo informou também que a recomendação do MP não condiz com o praticado pela Gestão, uma vez que os médicos não possuem vínculo com o município, por serem contratados no sistema terceirizado, exatamente para dar uma maior eficiência e uma melhor prestação dos serviços públicos à sociedade, diz a nota.
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Emilce
11 de agosto, 2023 | 14:16“Tem que ter controle de ponto para todos o servidores, principalmente para os que não gostam de cumprir horário.”
Fernando
09 de agosto, 2023 | 12:41“O ministério público, já avaliou as denucias e querem respostas...eles não estão perguntando se isso acontece ou não, eles já sabem que acontece...
E conveniente o prefeito desconversar ,e acusar quem o acusa , aliás ele e médico e vem de família de médicos... Isso e grave porque quem vai precisar desses médicos são a população que na grande maioria são pobres então raciocínio é um pouco . E para de passar pano pra prefeito.”
Fernando
09 de agosto, 2023 | 12:35“O prefeito passa pano pra médicos , mas fizeram uma lavagem celebral nas pessoas ,na qual devemos veneração pra políticos... O Bom trabalho ele tem que ser recolhido Mas e uma "OBRIGAÇÃO" porque o prefeito com toda a sua equipe ,está sendo pago e muito bem pago pra entregar o melhor, não o meia boca ... Parem de baba ovo de políticos ... Tá faltando médico , esse e um fato. Pediatra, cardiologista e anestesista então nem se fala ...entre outros . Vá cobrar ,e direito não fica só criticando quem cobra não , e o ministério público que está cobrando , você acha que eles não avaliaram as denucias não ?”
Mano Brown
09 de agosto, 2023 | 12:29“O problema e que fizeram uma lavagem cerebral nas pessoas criticando os médicos cubanos , agora ficam nas mãos de quem não quer trabalhar,uma palhaçada
danada porque oque tem de médicos na região com diplomas do Paraguai, Argentina e Bolívia não e brincadeira... médicos especialista não querem plantão em UPA...só mesmo nos iniciantes.”
Tinho Mortadela
08 de agosto, 2023 | 23:55“Na verdade vai servir só para os médicos, que acham que são Semi Deuses e nunca batiam o ponto. Chegava a hora que queriam. Agora vão ter que chegar no horário. O MP tem que ficar de olho se os médicos irão bater ponto na hora certa. Tem que fiscalizar isso aí também. De vez em quando fazer uma visita inopinada e conferir isto.”
William
08 de agosto, 2023 | 21:05“Marcos Vinicius vem trabalhando muito bem em prol de nossa cidade bada a clamar”
? Ela Ou Ele Mesmo?
08 de agosto, 2023 | 19:42“MP está correto em se posicionar a respeito do controle de ponto, pq da mesma maneira que funcionários da saúde são contratados e devem assinar ponto biométrico, os médicos também devem assinar mesmo sendo terceirizados, direitos iguais. Parabéns MP de Cel. Fabriciano????? justiça sendo feita.”
Fechô
08 de agosto, 2023 | 13:31“Demorô”
Juliana
08 de agosto, 2023 | 13:30“Agora não tem falta ao trabalho.”