Lei em vigor em Ipatinga prevê punição para empresas que deixam fiação abandonada em vias públicas

Em Ipatinga está em vigor uma lei que orienta as empresas quanto a distribuição adequada dos fios nos postes. No dia 19 de janeiro deste ano, foi sancionada pelo prefeito Gustavo Nunes (PL), uma lei que determina a obrigatoriedade de concessionárias ou permissionárias de serviços públicos, empresas privadas e prestadoras de serviço de cabeamento que utilizam fiação aérea, a realizar o alinhamento e a retirada dos fios excedentes. A norma foi publicada no dia 20 de janeiro no Diário Oficial Eletrônico do município.

A lei Nº 4513, de autoria do vereador e vice-presidente da Câmara de Ipatinga, Ney Professor (PTC – atual Agir), prevê a aplicação de penalidades às companhias que atuam com rede de energia elétrica, cabos telefônicos, banda larga, televisão a cabo, fibra ótica, assemelhados, ou outros serviços que utilizem rede aérea por meio de postes.

Ao descumprirem a determinação, essas empresas poderão ser punidas, conforme estabelece o artigo 5º, inciso I e II da lei: “Notificação para que a irregularidade seja sanada no prazo máximo de até 30 (trinta) dias; Multa no valor de 10 (dez) a 100 (cem) UFPI's se não atendida a notificação prevista no inciso I deste artigo”. O UFPI é a Unidade Fiscal Padrão da Prefeitura de Ipatinga.

Em caso de reincidência na mesma via, a pena de multa prevista no inciso II será aplicada em dobro, e serão cumulativas, afirma a lei. Vale salientar que, a aplicação da multa não desobriga a empresa infratora de corrigir as irregularidades.

Prazo para adequação
Para que as companhias se adequem ao que determina o texto, foi concedido o prazo de um ano, período que começou a contar da data da publicação da lei, ou seja, em janeiro de 2024 o tempo para realizar as adaptações acaba. É importante ressaltar que, durante esse período de implementação, as notificações não vão causar a aplicação de penalidades.

Em relação às novas instalações, a lei também prevê orientações. “Além de estarem instaladas de acordo com as normas vigentes, deverão conter cabeamento devidamente alinhado em relação aos demais fios dos postes utilizados”, diz o artigo 4º.

Problema frequente
No dia 26 de julho, o Diário do Aço noticiou o descontentamento de várias pessoas, em função da prática recorrente das empresas que trabalham com cabeamento, principalmente das companhias provedoras de internet, que deixam restos de fios em plena via pública. A partir da publicação, chegaram mais relatos, inclusive de acidentes.

“No bairro Bom Jardim a empresa de internet fez serviço de cabeamento nos postes e deixou vários metros de fios jogados pela rua. Essa ação gera perigo a todos”, alertou um dos leitores. Outro relatou que quase se feriu com os cabos jogados numa rua. “Eu já fui vítima desses fios abandonados pelas empresas de internet. Na conversão da rua Jaspe, no Iguaçu, prestava atenção no trânsito, não vi os fios embolados no asfalto, engancharam na pedaleira da moto e caí. Não machuquei, graças a Deus, mas a moto arranhou toda na lateral”, recordou.

Além dos cabos soltos pela via, outro problema que tem incomodado os moradores é a condição em que os fios estão distribuídos, formando emaranhados nos postes. “Os postes de transmissão de energia de nossa cidade, estão parecendo mais com uma árvore e nela um ninho de guaxo”, disse um leitor, em referência ao pássaro cujos ninhos são construídos com gravetos.

“A questão é que a cada novo contrato com uma nova operadora, os técnicos simplesmente passam um novo cabo deixando o antigo para trás, o que vai acumulando ao longo do tempo, sobrecarregando os postes e aumentando consideravelmente esse lixo tecnológico”, pontuou outro leitor. O governo municipal já anunciou a implantação de um sistema de fiscalização contínua das empresas de internet que operam na cidade. A proposta é acompanhar as práticas de infraestrutura das empresas, em especial em relação aos fios deixados soltos nas ruas de Ipatinga.