31 de julho, de 2023 | 16:00

Timóteo obtém participação crescente no ICMS Cultural

O Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (IEPHA), autarquia do Governo de Minas Gerais, que atua como uma espécie de agência regulamentadora da política setorial do patrimônio cultural, divulgou o resultado definitivo de desempenho dos municípios habilitados no Programa ICMS Cultural. Trata-se da avaliação anual de ações e projetos que os gestores municipais desenvolveram em prol da valorização, da conservação e da preservação do patrimônio material e imaterial, em conformidade e cumprimento das determinações e exigências da legislação.

De acordo com o resultado oficial definitivo (exercício 2022-24), o município de Timóteo, novamente, demonstrou desempenho acima da média ao registrar o crescimento continuado pelo quinto ano consecutivo, desde a retomada da habilitação e do credenciamento da municipalidade, no segundo semestre de 2018, quando contava uma pontuação decimal residual equivalente a menos de um ponto de desempenho (0,6). As informações são fornecidas pela assessoria de comunicação da administração municipal.

No resultado recém-divulgado pelo IEPHA-MG, o desempenho de Timóteo (exercício 2022-24) registrou novo crescimento e saltou para 9,83 pontos. “Importante destacar essa linha do tempo quanto à pontuação: evoluiu de 3,65 no exercício 2020-2022 para 8,30 pontos no exercício 2021-2023, respectivamente, referente ao registro ao ano de realização das ações de proteção patrimonial e ao ano de recebimento pelo município dos recursos financeiros correspondentes proporcionais ao desempenho”, detalha a assessoria.

Para o presidente do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Timóteo, Cláudio Gualbertto, “o resultado espelha o conjunto de ações de potencialização de desempenho do município no programa estadual que amplia a captação de recursos para o setor”. Cláudio Gualbertto frisou, como fatores decisivos para esse incremento do desempenho do município, a ativação e a regularidade do funcionamento do Conselho Municipal de Patrimônio, a instituição de uma legislação municipal, inexistente até 2018, o registro de manifestações como patrimônio imaterial, que resultou no reconhecimento da Corporação Musical Santa Cecília, e a abertura do processo de registro das manifestações congadeiras, que está em tramitação, e, principalmente, o tombamento na esfera municipal do Forno Hoffmann. O processo agora precisa ser validado nas esferas estadual (IEPHA) e federal (IPHAN), explica a assessoria da administração.

Sobre o programa
O ICMS Patrimônio Cultural é um programa do governo estadual de incentivo à preservação do patrimônio cultural, por meio de repasse de recursos para os municípios que preservam o seu patrimônio e as suas referências culturais com ações e projetos locais relevantes. O programa estimula as ações de salvaguarda dos bens protegidos pelos municípios por meio do fortalecimento dos setores responsáveis pelo patrimônio das cidades e de seus respectivos conselhos municipais. O IEPHA oferece aos municípios por meio das rodadas regionais orientações sobre as políticas de preservação, como a Deliberação Normativa do CONEP, que estrutura o sistema de análise da documentação apresentada pelo município participante do programa ICMS Patrimônio Cultural.

Mais informações sobre a pontuação definitiva dos municípios no programa ICMS Patrimônio Cultural exercício 2024 no endereço digital: www.iepha.mg.gov.br.