26 de julho, de 2023 | 16:30

Aprovada em Ipatinga lei que garante oferta de absorventes em escolas e unidades de saúde

Foi aprovado por unanimidade, na Câmara Municipal de Ipatinga, o Projeto de Lei nº 89/2023, de autoria da vereadora Cecília Ferramenta (PT), que estabelece a oferta gratuita de absorventes higiênicos nas escolas públicas, unidades básicas de saúde e unidades de abrigo e acolhimento em todo o município de Ipatinga. A informação foi divulgada pela assessoria da Casa.

A iniciativa visa combater a desigualdade social e conscientizar sobre a menstruação, proporcionando acesso a produtos de higiene menstrual essenciais.

De acordo com o texto, o poder Executivo será responsável por promover o fornecimento e distribuição dos absorventes em quantidade adequada para as estudantes e mulheres de baixa renda. A medida abrange alunas a partir do Ensino Fundamental II das escolas públicas, adolescentes e mulheres acolhidas nas unidades básicas de saúde, em situação de rua, em situação de vulnerabilidade e aquelas em famílias de extrema pobreza.

Além da distribuição gratuita de absorventes, a política pública prevista pela lei também engloba a realização de palestras, cursos e a elaboração de material explicativo, como cartilhas e folhetos, com o objetivo de desmistificar o tema e combater o preconceito em torno da menstruação.

Item básico
Para garantir a eficácia da política pública instituída, a lei classifica o absorvente higiênico como um "produto higiênico básico" e estabelece a Semana da Saúde e Higiene Menstrual, a ser realizada anualmente na última semana de maio, como parte do calendário oficial do município.

A regulamentação da lei ficará a cargo do Executivo, que terá até 180 dias para efetivar as medidas previstas no projeto, com base em dotações orçamentárias próprias e podendo ser suplementadas, se necessário.