27 de julho, de 2023 | 08:00

MPMG recomenda a adoção de medidas para maior controle de ponto dos servidores de Fabriciano

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) publicou uma recomendação para que a administração municipal de Coronel Fabriciano adote providências efetivas para o controle de ponto, mediante registro biométrico de entrada e saída, de todos os servidores municipais efetivos e contratados, inclusive dos médicos da Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

A recomendação, expedida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, foi endereçada ao prefeito Marcos Vinicius Bizarro, ao secretário municipal de Saúde, Ricardo Cacau e ao diretor administrativo da UPA de Coronel Fabriciano, Reinaldo Monteiro de Alvarenga.

Controle da jornada de trabalho
Conforme dados publicados pelo MPMG, o documento ressalta que mesmo o município já tendo implementado o controle de ponto biométrico, não pode isentar qualquer servidor público deste controle mais eficiente. E que o controle de jornada da equipe médica é feito de forma distinta, não havendo o efetivo controle do cumprimento da jornada de trabalho nos moldes de regulamentação municipal.

Ainda de acordo com o MPMG, para a promotora de Justiça Vanessa Andrade Ferreira “é salutar a padronização na aferição da frequência de todos os servidores do município, especialmente na área da saúde, sendo que a adoção de meio eficiente, como o controle biométrico, harmoniza-se com os anseios da sociedade pela prestação do serviço público de saúde de qualidade”, declarou.

Advertência
A recomendação também adverte que a omissão dolosa do controle da jornada de trabalho, mediante o registro de ponto biométrico, pode caracterizar a prática de ato de improbidade administrativa, notadamente caso evidenciado de descumprimento da carga horária dos servidores municipais em prejuízo aos cofres públicos.

Resposta
Em nota enviada ao Diário do Aço por meio de sua assessoria de comunicação, a administração municipal de Coronel Fabriciano disse que recebeu o documento encaminhado pelo Ministério Público na última terça-feira (25), e que ele será analisado. A nota ressalta que o município já adota o sistema de controle biométrico de pontos. “Contudo, para uma melhor organização dos serviços públicos e maior eficiência administrativa, é lícito atribuição de produtividade para aferição da jornada e tal fato se encontra inserido no poder regulamentar da gestão em legislar sobre o funcionalismo público e sua organização”, conclui o governo.