25 de julho, de 2023 | 13:52
Homem que vendia serviços de autoescola sem credenciamento junto ao Detran é denunciado à Justiça
O MPMG ofereceu denúncias por crimes de estelionato e contravenção penal de exercício irregular de profissão em desfavor de um indivíduo responsável por um estabelecimento que simulava ser uma autoescola, mas não detinha autorização no Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais (Detran/MG) para funcionar com tal credencial, conforme apurado pela reportagem do jornal Diário do Aço.Consta no relatório do MP, entregue à 1ª Vara Cível, Criminal E Execuções Penais da Comarca de Inhapim que, nos meses de janeiro a junho de 2023, R.W.L., de 30 anos, exerceu atividade econômica sem preencher as condições a que por lei está subordinado o seu exercício.
Segundo apurado, a Polícia Civil recebeu, em 25 de maio de 2023, denúncia dando conta de que o Centro de Formação de Condutores (CFC) Cordeiro e Garcia LTDA, denominado Autoescola Mundial, estava em funcionamento irregular.
O Detran confirmou ao delegado de polícia responsável pelo inquérito que o credenciamento da empresa estava vencido desde o dia 11 de março de 2023. Apurou-se, ainda, que o alvará de funcionamento, emitido pela prefeitura, estava vencido desde 31 de dezembro de 2022.
No dia 7 de junho, policiais realizaram fiscalização no estabelecimento e constatou que o denunciado deu continuidade à atividade econômica mesmo sem cumprir os requisitos legais, o que motivou a interdição do centro de formação. Uma diligência, no dia 21 de junho, ficou averiguado que o denunciado prosseguiu no exercício da atividade, com a venda de pacotes de processo de habilitação e ministração de aulas de direção.
Uma das vítimas relatou que pagou a quantia de R$ 2.199 pelos serviços suspeitos pela autoescola. O denunciado garantiu à vítima que já havia marcado o exame teórico e que a carteira de motorista seria obtida em dois meses.
“Restou verificado que as digitais da vítima nem sequer estavam cadastradas no sistema do Detran/MG”, diz o relatório assinado pelo promotor de Justiça, Jonas Junio Linhares Costa Monteiro, que agora atua na Comarca de Inhapim. Outras duas vítimas relataram que investiram R$ 200 e R$ 500 pelos serviços da autoescola.
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Isamara
25 de julho, 2023 | 16:19“Fui uma das lesadas, iniciei com essa auto escola quando ainda estavam licenciados junto ao Detran, mas depois da vistoria não foi pago todas as taxas e eles para não perderem clientes, fingiam que estava tudo funcionando normalmente, até fingir que estavam colhendo minhas digitais eles fingiram.”