11 de julho, de 2023 | 16:18

Ex-prefeito Robson Gomes recorre de condenação por fraude em licitação

Prefeito de Ipatinga entre os anos de 2009 e 2012, pelo antigo Partido Popular Socialista (PPS), atual Cidadania, Robson Gomes anuncia que seu advogado já recorre da decisão da Justiça de primeira instância, que o condenou, em uma Ação Civil Pública de autoria do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em função de seu envolvimento com uma fraude em licitação, quando da celebração de contrato com a Fundação de Apoio e Desenvolvimento da Educação, Ciência e Tecnologia (Fundação Eduardo Azeredo), em 2012.

Conforme nota divulgada pelo MP, “a justiça condenou o ex-prefeito à pena de três anos de detenção e multa, substituída por prestação de serviço à comunidade e pecuniária. Ele também deverá reparar os danos coletivos, no valor de R$ 2.949.999,19, devidamente atualizados”.

Segundo apurado, na época, o ex-prefeito, mediante dispensa de licitação, contratou a fundação para fornecimento de sistema de gestão eletrônica de educação, implantação, treinamento, manutenção, atualização, arquivamento, processamento de dados e suporte mensal. O contrato foi firmado no valor global de R$ 3.031.000.00.

Contudo, conforme a denúncia, a contratação apresentou diversas irregularidades. O MPMG apontou a ausência de avaliação quanto à necessidade ou utilidade do serviço contratado, uma vez que os próprios servidores municipais não tiveram acesso ao procedimento licitatório, nem ao novo sistema que seria implementado. Além disso, foi apurado que já existia no município de Ipatinga um sistema de gerenciamento da educação, que era eficiente, não havendo necessidade de substituição.

“O procedimento administrativo apresentava vícios desde a sua origem, a começar pela justificativa de preço, que foi forjada pelos denunciados”, acrescenta trecho da denúncia. Perícia técnica realizada pelo MPMG concluiu que a justificativa de preço da dispensa foi fraudada visando justificar a contratação direta da Fundação Renato Azeredo, em valor superfaturado, o qual, inclusive, foi quitado antecipadamente, no dia da assinatura do contrato.

De acordo com o MPMG, o então prefeito, de forma totalmente inusual e extraordinária, assinou, ele mesmo, sozinho, todos os atos do processo licitatório, inclusive a solicitação de compras, o contrato e a ordenação de despesas decorrentes, o que permitiu o enriquecimento ilícito da fundação e ocasionou prejuízo ao erário do município de Ipatinga.

O então secretário municipal de Educação de Ipatinga, também denunciado por envolvimento na fraude, foi absolvido pela Justiça, a pedido do MPMG, que considerou insuficientes as provas para sua condenação.

Recurso
Procurado pela reportagem do Diário do Aço na tarde desta terça-feira (11), Robson Gomes informou que assim que houve a condenação, o seu advogado interpôs recurso contra a decisão do juízo de primeiro grau. “Isso é relativo a um contrato firmado em 2012, portanto passados 11 anos eu não me lembro de tantos detalhes. Eu terei uma conversa com meu advogado e posteriormente irei me pronunciar acerca da acusação que o MP me faz”, disse o ex-prefeito.

História
Robson Gomes foi eleito vereador na eleição de 2008 e virou presidente da Câmara Municipal de Ipatinga em 2009. Acabou assumindo a Prefeitura de Ipatinga, em meio a um cenário turbulento. Em fevereiro daquele ano, o prefeito Sebastião Quintão (PMDB) teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral, por abuso do poder político e poder econômico.

Antes, o vencedor da eleição de 2008, Chico Ferramenta (PT), foi impedido de tomar posse como prefeito, por causa de processos na Justiça Eleitoral. Por isso, o cargo foi assumido pelo segundo colocado, Quintão, também impedido depois de ficar no cargo pela segunda vez. Na condição de prefeito interino, Robson Gomes disputou a eleição extemporânea e saiu vencedor do pleito realizado em 30 de maio de 2010.

Já publicado sobre o ex-prefeito:
Ex-prefeito de Ipatinga, Robson Gomes afirma: ''fui sim o dono da caneta''