10 de julho, de 2023 | 08:34

Plano Diretor: governo de Ipatinga chama a população a participar das oficinas territoriais

Serão realizadas nove reuniões no período de 10 a 19 de julho em todas as regionais do município

Mais uma fase do processo de revisão do Plano Diretor de Ipatinga, criado em 2014, começa esta semana. Nesta segunda-feira (10), a administração do município dará início à programação das oficinas territoriais, uma oportunidade para que a comunidade se envolva e participe ativamente deste processo. Serão realizadas nove oficinas no período de 10 a 19 de julho, de acordo com as regionais da cidade. Para esclarecer dúvidas a respeito desse instrumento, a reportagem do Diário do Aço entrevistou o diretor do Departamento de Planejamento Urbano (Deplur), Francis Roger, que explicou a função do plano.

“O Plano Diretor é um instrumento que foi criado no estatuto das cidades com o objetivo de ordenação territorial do município”, afirmou o diretor, que mencionou a importância do processo de revisão. “Nós estamos ajustando as políticas daquela época com as de hoje, que não são as mesmas. A visão do município hoje com relação ao espaço territorial não é a mesma daquela época”.

O Plano Diretor então é uma ferramenta de planejamento urbano que estabelece diretrizes para o crescimento ordenado e equilibrado da cidade, levando em consideração aspectos como o uso do solo, a mobilidade urbana, a preservação ambiental e habitação. “É um documento que trata o município da forma macro, trazendo diretrizes para o que vai ser cumprido através das leis complementares. Com o objetivo de organizar o município da melhor forma”, ressaltou.

Andamento da revisão
O processo de revisão do Plano Diretor do município começou há aproximadamente um ano. De lá para cá, de acordo Francis, foram realizados estudos e oficinas com os moradores para apurar demandas. Após essa fase, a equipe técnica da administração municipal juntamente com a FIA (Fundação Instituto de Administração), empresa contratada pelo município, reuniu as informações coletadas, as tratou e preparou um documento, chamado de proposta da minuta, disponível para apreciação pela comunidade.

Participação da comunidade
A participação ativa da população na revisão do Plano Diretor é essencial, pois só dessa forma o documento final atenderá às necessidades dos cidadãos. Uma forma de participar é comparecendo às oficinais territoriais, que começam nesta segunda-feira. Nelas serão promovidos debates sobre as propostas apresentadas. Pelo site do governo municipal (planodiretor.ipatinga.mg.gov.br) também é possível deixar sua contribuição. Indo até a prefeitura, no bairro Cidade Nobre, também há possibilidade de fazer sugestões. “Nosso departamento fica na sala 411, você é nosso convidado”, afirmou Francis.

Qual assunto levar?
Ainda falando das oficinas, muitos moradores ficam em dúvida de qual assunto levar aos encontros. Para que não haja equívocos sobre as pautas, o diretor esclarece: “A gente vai abordar nesses dias a questão de uso e ocupação do solo, se você concorda com a edificação da região tal, se não concorda, se você acha que é necessário expandir aquela região com relação à mobilidade urbana”. Francis reconhece que existem outras demandas dentro da comunidade e que os moradores querem falar sobre elas, mas explica que, na grande maioria das vezes, elas fogem do Plano Diretor. Por isso, é importante que as pessoas se atenham aos temas.

Zoneamento
Discussões que envolvem o zoneamento, como por exemplo no bairro Cariru, em que não é permitida a construção de prédios com mais de dois pavimentos, devem ser debatidas nas oficinas. Francis foi perguntado sobre como questões como essa seriam tratadas no processo de revisão. O entrevistado reconheceu que este é um assunto importante. Segundo ele, de um lado há pessoas favoráveis à verticalização de algumas regiões da cidade, e outras contrárias.

Para o diretor do Deplur é preciso entrar em um consenso quanto à temática, mas deixou claro que não há mudança de zoneamento. “Não está previsto alteração do zoneamento nesse processo de revisão do Plano Diretor, mas nós temos pessoas pedindo e nessas regionais agora vai ser um termômetro para gente entender, para ouvir a comunidade”.

TAC ou Plano Diretor
O Plano Diretor de Ipatinga foi aprovado em 2014, mas há também um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com o Ministério Público. Essa situação gera dúvida: o que realmente vale, Plano Diretor ou TAC? Francis foi categórico. “O TAC foi firmado antes do Plano Diretor, o documento que regulamenta hoje Ipatinga é o Plano Diretor”.

Convite
Francis convidou toda comunidade a participar das oficinas territoriais. “Participe com a gente, tire um tempo, vá ao site, baixe o documento que está lá, analise e traga sua contribuição. A hora de você contribuir para o seu município é agora”, encerrou.