04 de julho, de 2023 | 16:06

Aberto prazo para requerer redução de IPTU em Timóteo

O prazo para protocolo dos requerimentos de Redução de IPTU em Timóteo, que vai do até 31 de outubro, foi aberto esta semana pela Subsecretaria de Receitas. Os requerimentos devem ser feitos na Praça Cidadã, localizada na prefeitura, ou no Posto de Atendimento Tributário, no Terminal Rodoviário, das 12h às 17h. O requerimento também pode ser feito por e-mail: [email protected]. Não terão direito ao benefício os contribuintes inscritos em dívida ativa em que o débito recaia sobre o imóvel objeto do requerimento, alertou o governo.

O benefício atende aposentados, viúvos, pensionistas, divorciados e/ou separados judicialmente e desempregados, sendo que o rendimento dos contribuintes não pode ultrapassar o teto mensal do INSS, que é de R$ 7.507,49, conforme a legislação. A redução atende ainda os contribuintes beneficiários de programas sociais (CadUnico) com renda de até um salário mínimo.

Também foi iniciado o prazo para requerimento de pedidos de isenção de IPTU para imóvel pertencente a paciente clínico e respectivo cônjuge, portador de doença grave em estágio terminal. O período para requerer esse tipo de isenção encerra no dia 31 de outubro. Os benefícios de isenção e redução da base de cálculo do IPTU se estendem apenas ao imóvel em que o contribuinte estabeleça residência. Os requerimentos para isenção e redução da base cálculo do IPTU deverão obrigatoriamente estar acompanhados de cópia de todos os documentos estabelecidos no decreto 5.721/2022.

Além dos beneficiários pessoa física, também está previsto, no mesmo período, o prazo de requerimento para os pedidos de isenção e imunidade de IPTU para a propriedade, o domínio útil ou a posse de terreno ou imóvel construído cedido, um ou outro, em sua totalidade, gratuitamente para uso de instituições de ensino gratuito ou assistência social que atendam aos requisitos estabelecidos no Código Tributário Nacional.