30 de junho, de 2023 | 08:00

Lei Paulo Gustavo tem baixa adesão de municípios mineiros

Por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult-MG), o Governo de Minas intensificou as ações de conscientização e capacitação dos gestores municipais de cultura para mobilizar um número maior de municípios mineiros habilitados a serem contemplados com os recursos da Lei Paulo Gustavo (LPG). O prazo final para o envio ao Ministério da Cultura dos planos de ação com os termos de adesão assinados pelos municípios se encerra no próximo dia 11 de julho. Até a semana passada, 595 municípios mineiros ainda não haviam cadastrado as suas propostas, o que representa quase 70% das 853 cidades no estado.

São cerca de R$ 3,8 bilhões para a execução de ações e projetos em todo o território nacional, provenientes do Fundo Nacional de Cultura e Fundo Setorial do Audiovisual, sendo o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil. Até 30 de julho, o estado de Minas Gerais deverá receber o total de R$ 378,2 milhões, sendo o repasse feito pela União ao Estado na ordem de R$ 181,4 milhões, e o repasse feito pela União diretamente aos municípios mineiros no valor de R$ 196,8 milhões.

Todos os 853 municípios mineiros poderão acessar os recursos, basta realizar o cadastro do plano de ação na plataforma TransfereGov, do governo federal. O documento com o passo a passo para a inscrição está disponível no site da Secult-MG. Quanto antes concluir este processo, mais cedo a verba será enviada ao município.

A distribuição dos recursos observa padrões estabelecidos pela própria lei, que determina que a maior parte do montante recepcionado pelo município deverá ser aplicada no setor de audiovisual, e o restante para demais áreas culturais; o prazo de execução dos recursos pelo município vai até 31/12/2023. Para receber a verba, é imprescindível que a pessoa física ou jurídica atue na área de cultural.

Nas projeções dos técnicos do governo estadual, os recursos da LPG “terão o potencial de alavancar um impacto total na economia da ordem entre R$ 530 milhões a R$ 875 milhões, a partir da economia da criatividade, com geração de emprego e renda. Todo este recurso irá fortalecer a economia dos municípios mineiros e pode ajudar a alavancar a recuperação pós-pandemia em todo o estado”.

Mobilização
Com o objetivo de impulsionar a adesão dos municípios na promoção das políticas públicas de fomento à economia da criatividade e de geração de emprego e renda no que se refere à LPG, a Secult-MG mobilizou equipes de atendimento e capacitação dos gestores municipais. Desde o fim de 2022, são realizadas de forma cooperada com a Rede Estadual de Gestores Municipais de Cultura uma série de orientações operacionais de como organizar comissões locais e editais.

Nessa empreitada, a secretaria estadual conta com o suporte e a participação ativa de representantes da Fundação Clóvis Salgado, do Iepha-MG, da FAOP, da Biblioteca Pública do Estado, do Museu Mineiro, do Sistema de Museus-MG e da EMC. Também tem apoio no projeto do Ministério da Cultura, o Circula MinC, que tem como objetivo qualificar os agentes públicos para descentralizar a distribuição dos recursos previstos pelo governo federal aos gestores municipais de cultura e à sociedade civil.