18 de junho, de 2023 | 10:00

Município de Fabriciano tem 39 ocorrências de trabalho infantil

O trabalho infantil é considerado uma grave violação dos direitos humanos e também uma violência contra a infância. Mesmo assim é uma realidade em diversas partes do Brasil. O mês de junho é dedicado a realização de campanhas educativas para erradicação do trabalho infantil. Em Coronel Fabriciano, de janeiro a junho, foram registradas 39 ocorrências. O trabalho de prevenção e a denúncia são importantes aliados para o combate deste crime.

Crianças e adolescentes têm o direito de brincar, de ir à escola, de estar segura e saudável. Uma das grandes motivações do trabalho infantil é a pobreza e a desigualdade social, que muitas vezes obrigam os filhos de famílias pobres a realizarem atividades para ajudar no sustento da casa. E para isso precisam abandonar ou dedicar menos tempo aos estudos, tornando adultos com baixa escolaridade qualificação e com isso com menos acesso a empregos com melhores salários.

Em Coronel Fabriciano a reportagem do jornal Diário do Aço apurou que os casos chegam por meio da rede de proteção, integrado por órgãos governamentais e entidades, dentre eles, Conselho Tutelar, Ministério Público, Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Centro Pop e outros. Conforme dados da Assessoria de Comunicação da Administração Municipal, de janeiro a junho deste ano foram 39 ocorrências.

O governo também informou que ações de prevenção do trabalho infantil consistem em rodas de conversa em grupos de famílias nos territórios a partir dos CRAS e também no CREAS; abordagem da temática nas redes socias; entrevistas na imprensa; blitz educativas, panfletagem; ações lúdicas nas escolas e OSCs-Organização da Sociedade Civil e caminhadas no centro da cidade na perspectiva de conscientizar e sensibilizar a sociedade.

Denúncias

Em Coronel Fabriciano a fiscalização é realizada com abordagens dos programas sociais do município e, quando necessário, são feitas intervenções e os casos encaminhados para acompanhamento familiar.

O entendimento dos representantes das entidades é que as pessoas não romantizem a situação. Qualquer cidadão, ao suspeitar que uma criança esteja sendo submetida (forçada) à exploração com o trabalho, deve denunciar e contribuir com o processo de erradicação do trabalho infantil. Pelo “Disque 100” é possível fazer denúncias sem identificação, ou pelo Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), CREAS e CRAS.

Legislação

Conforme dados da Agência Brasil a legislação brasileira estabelece que a idade mínima para o trabalho é de 16 anos. No entanto, o trabalho dos adolescentes de 16 e 17 anos tem restrições: não pode ser insalubre, perigoso, noturno, penoso ou prejudicial à moralidade. Além disso, são proibidas atividades que causem prejuízos ao desenvolvimento físico, psíquico, moral e social e em horários e locais que não permitam a frequência à escola.

Ainda, pela legislação nacional, somente a partir dos 14 anos, o adolescente pode trabalhar como aprendiz, desde que observada a legislação que regulamenta a aprendizagem profissional.