13 de junho, de 2023 | 08:00

Advogada ressalta importância da participação popular na revisão do Plano Diretor

Flávia Guedes explica que o Plano Diretor é “elaborado considerando as necessidades e características da população”

Desde o dia 31 de maio está disponível à população de Ipatinga, na modalidade on-line, um formulário de contribuições para que os munícipes opinem sobre o texto inicial que trata da revisão do Plano Diretor do município, criado em 2014. Segundo a administração de Ipatinga, durante esta etapa de consulta pública o objetivo é que os ipatinguenses apresentem suas sugestões à minuta do projeto de lei proposto pelo governo. Mas afinal, você sabe o que é um Plano Diretor?

Esta, provavelmente, não deve ter sido a primeira vez em que você leu ou ouviu falar sobre o Plano Diretor, mas você entende de que modo este instrumento interfere na sua vida e dos outros cidadãos que vivem na mesma cidade em que você? Pensando justamente em esclarecer esta temática que parece tão complexa e distante para algumas pessoas, a reportagem do Diário do Aço entrevistou a advogada, especialista em Regularização Fundiária e Gestão Pública, mestre em Desenvolvimento Regional, Flávia Guedes.

Plano Diretor

A advogada esclareceu que o Plano Diretor, previsto pela Constituição Federal e disciplinado pelo Estatuto da Cidade, é um conjunto de normas legais e diretrizes técnicas para o desenvolvimento do município, sob os aspectos físico, social, econômico e administrativo, desejado pela comunidade. “Isso quer dizer que são os planos diretores que organizam o território das cidades, estabelecem os zoneamentos (uso e ocupação do solo) e asseguram a aplicação das políticas públicas, atendendo, dessa maneira, a necessidade da população quanto à qualidade de vida, à justiça social e ao desenvolvimento das atividades econômicas”, detalhou.

Propondo uma forma mais prática de compreensão da temática, a mestre em Desenvolvimento Regional exemplificou: “O plano diretor direciona o gestor (prefeito) na implantação e implementação de políticas públicas voltadas para a saúde e educação. Qual a melhor localização de uma escola, de um posto de saúde? Aquele equipamento atende à demanda da população nos aspectos de qualidade, quantidade e distância? Todas essas questões são direcionadas pelos planos diretores de cada município”.

Revisão

De acordo com Flávia, os planos diretores são obrigatórios, entre outros requisitos, para cidades com mais de 20 mil habitantes e que integrem regiões metropolitanas e aglomerações humanas e deve ser revisto a cada 10 anos, entretanto essas revisões podem ocorrer em período inferior. Este processo de revisão é necessário, conforme explicou a advogada, porque o território e as demandas sociais e econômicas são dinâmicos, ou seja, mudam. “E para que a gestão urbana seja eficiente é necessário que o instrumento que a direcione seja revisto, no intuito de acompanhar o processo de desenvolvimento da cidade”, justificou.

Consulta Pública

Uma das etapas do processo de elaboração ou da revisão do Plano Diretor é a consulta pública. Neste estágio é possível promover o diálogo entre a administração pública e o cidadão. “A comunidade é convidada a participar de audiências públicas, debates e oficinas temáticas que oportunizam a população a relatar as demandas do seu bairro, de sua região e até da sua rua”, informou Flávia.

Participação

A advogada salienta que a construção do plano é elaborada considerando as necessidades e características da população da cidade e enfatizou que não se trata de uma norma engessada. “É feito para a gestão daquele município, por isso a importância da participação popular”. Flávia Guedes lembra ainda que a revisão é uma oportunidade. “A população é convidada a participar do debate sobre a cidade que deseja”, declarou.