13 de junho, de 2023 | 15:00
Opinião: Complô de parlamentares contra a autoridade do STF
Júlio César Cardoso *
O Brasil não vive em estado de anomia. Aqui, somos regidos por normas, da mesma forma como são as nações democráticas. Quando o Legislativo se omite e não legisla, como tem ocorrido, as partes prejudicadas vão ao STF em busca de justiça, o que tem ensejado decisões que não agradam ao Legislativo, incompetente, o qual, sistematicamente, questiona a interferência do Judiciário.
Quanto à cassação do deputado Deltan Dallagnol, é um absurdo suscitar suspeita do TSE, diante de uma decisão proferida por unanimidade de seus ministros. Reconhece-se, por outro lado, a atuação eficiente do deputado como chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba. Mas nem por isso o parlamentar pode se considerar isento de qualquer irregularidade porventura cometida. Ora, quem tenta burlar regras ou encontrar artifícios, para escapar de responsabilidade, tem de ser penalizado.
"Quando o Legislativo se omite e não legisla, como tem ocorrido,
as partes prejudicadas vão ao STF em busca de justiça, o
que tem ensejado decisões que não agradam ao Legislativo"
Não há atos atentatórios aos direitos e garantias assegurados pela constituição federal por parte de nossos tribunais superiores. Inexistem inimigos da democracia, travestidos de seus defensores. Há, no entanto, muitos políticos incomodados com o PL da regulação das fake news e com a atuação eficiente do ministro Alexandre de Moraes.
Assim, tantas demandas da sociedade são negligenciadas, mas as excelências da Câmara Federal gastam tempo e dinheiro do contribuinte, de forma desnecessária, com instalação de CPI para investigar supostos abusos do STF e TSE, agindo, dessa forma, em flagrante desrespeito à harmonia dos poderes e exorbitando de suas funções constitucionais.
* Servidor federal aposentado / Balneário Camboriú-SC
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Tião Aranha
13 de junho, 2023 | 15:53“Ao invés de só pensar em punir, e nem medir força, cada um dos três poderes deveria pensar somente em fiscalizar. É pra isso que existe a CF - quando fala na interdependência dos poderes.”