06 de junho, de 2023 | 09:34

PF deflagra operação Ponto Final contra empresa de ônibus acusada de sonegação bilionária em MG

A Polícia Federal, com apoio da Receita Federal do Brasil, deflagrou nesta terça-feira (6), a Operação Ponto Final no combate a uma organização criminosa dedicada a praticar fraudes contra a Previdência Social, a ordem tributária nacional e ao processo de execução. Os crimes são praticados por meio de operações empresariais com a finalidade de ilidir o pagamento de impostos e contribuições previdenciárias.

Desde as primeiras horas do dia estão sendo cumpridos 21 mandados de busca e apreensão em cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Brumadinho, Nova Lima e Sabará) e um mandado no município de Montes Claros. A garagem da empresa Saritur, localizada no bairro Jardim Montanhês, região Noroeste de Belo Horizonte, é um dos endereços onde a PF cumpre mandado. A empresa é a mesma que se envolveu na suspeita de compras de vacinas falsas contra a covid-19 em 2021.

“Sócios do grupo econômico investigado constituíram e vem constituindo empresas com a finalidade de explorar prestação de serviços público de transporte coletivo na região metropolitana de Belo Horizonte. A questão é que essas empresas não estão recolhendo os tributos devidos, o que configura a prática reiterada de crimes contra a ordem tributária e contra a Previdência Social”, informa a nota divulgada pela Polícia Federal.

Conforme a PF, mesmo com certidão de dívida ativa junto a União, essas empresas vêm contratando com a administração pública mediante a interposição de consórcio, o que possibilita burlar a legislação pátria que exige certidão negativa de execução patrimonial para participar de certames licitatórios.

“Em razão da sonegação fiscal praticada pelas empresas que compõe o grupo econômico investigado já superar a quantia de 735 milhões de reais, a Procuradoria da Fazenda Nacional vem propondo ações de execução em desfavor dessas empresas”, acrescenta a nota conjunta da Receita Federal e da Polícia Federal. A estimativa é que os débitos do grupo com a União - em dívida ativa ou em recurso na Receita Federal - se aproxime de R$ 1 bilhão.

Conforme a investigação, apesar da arrecadação do grupo econômico, não há êxito no recebimento dos impostos gerados pela atividade de serviço público, em razão da celebração, pelos investigados, com instituição financeira, de um contrato de cessão fiduciária de direitos creditórios, desviando-se, assim, a receita advinda da bilhetagem eletrônica da prestação do serviço publico de transporte coletivo, o que impede sua distribuição nas contas bancárias das concessionárias e inviabiliza medidas judiciais de bloqueio de dinheiro em contas.

Os sócios das empresas investigadas são integrantes da mesma família, alternando-se nos quadros societários das empresas, e poderão responder pelos crimes de sonegação fiscal, de sonegação de contribuição previdenciária e de promover organização criminosa, cujas penas máximas somadas chegam a 18 anos de prisão.

O nome da Ponto Final faz uma alusão à última parada de veículo de transporte coletivo e, com a deflagração da operação, para que seja o fim da atividade criminosa de sonegação fiscal e fraude em processo de execução das empresas. (Com informações da Ascom PF – MG)