04 de junho, de 2023 | 10:00
Opinião: Vacinação contra doenças de inverno está na lei
Thayan Fernando Ferreira *
Principalmente por meio da Lei nº 6.259/1975, que estabelece as diretrizes para a organização das ações de vigilância epidemiológica e de táticas de imunização no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e da Lei nº 8.080/1990, dispondo sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, garantindo a assistência integral à saúde, incluindo a vacinação, como direito de todos os cidadãos brasileiros.
Infectologistas, pneumologistas e outros especialistas explicam que as doenças respiratórias, como a gripe sazonal, o resfriado comum e a pneumonia, são especialmente comuns durante os meses de inverno. Essas condições podem levar a sintomas graves, complicações e até mesmo hospitalização.
No entanto, por meio da vacinação, é possível reduzir significativamente o risco de contrair essas doenças e suas complicações associadas. Numa crescente demanda por estas doenças, acarreta também programas para o seu combate.
Vale sempre lembrar que vacinação é coisa séria e precisamos seguir à risca as necessidades do cartão de vacina. Tanto que há bastante tempo fomos taxados por leis, códigos e determinações que ajudam a instaurar um calendário vacinal como método preventivo a dezenas de doenças que assolaram a sociedade em outros tempos.
Além das leis, o Programa Nacional de Imunizações (PNI) é uma política do Ministério da Saúde que tem como objetivo oferecer vacinas gratuitas à população, abrangendo crianças, adolescentes, adultos e idosos. O PNI conta com uma lista de vacinas obrigatórias e um calendário nacional de vacinação, que orienta o momento adequado para a administração de cada imunizante.
"Médicos e outros profissionais da saúde defendem que a vacinação
contra doenças respiratórias oferece proteção tanto para o indivíduo
vacinado quanto para a comunidade em geral"
Ressalto ainda que as leis e políticas de vacinação gratuita podem variar em diferentes países. Portanto, é importante consultar as leis e regulamentações específicas de algum país de residência para obter informações atualizadas sobre a vacinação gratuita disponível, além, é claro, de verificar como é o código para outros países em casos de viagens ao exterior.
Entretendo, médicos e outros profissionais da saúde defendem que a vacinação contra doenças respiratórias oferece proteção tanto para o indivíduo vacinado quanto para a comunidade em geral. Ao se vacinar, você está fortalecendo seu sistema imunológico e reduzindo a probabilidade de adoecer. Além disso, ao evitar a infecção, você ajuda a interromper a cadeia de transmissão, protegendo pessoas vulneráveis, como idosos, crianças pequenas e indivíduos com sistemas imunológicos enfraquecidos.
Vacinar-se não é obrigatório, mas é de bom tom. Além da imunização, é fundamental adotar medidas preventivas diárias, como lavar as mãos regularmente, cobrir a boca e o nariz ao tossir ou espirrar, evitar o contato próximo com pessoas doentes e manter ambientes bem ventilados. Essas e outras orientações podem ser encontradas em sites de órgãos de saúde oficial como o portal do Ministério da Saúde.
Neste inverno, priorize sua saúde e a saúde daqueles ao seu redor. Vacine-se contra doenças respiratórias e incentive seus familiares, amigos e colegas a fazerem o mesmo. Juntos, podemos construir uma comunidade mais saudável e protegida. Para mais informações sobre as vacinas disponíveis e locais de vacinação, entre em contato com seu médico ou autoridades de saúde locais.
* Advogado especialista em direito médico e direito público, membro da comissão de direito da OAB-MG e diretor do escritório Ferreira Cruz Advogados – [email protected]
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