31 de maio, de 2023 | 14:33
Decisão do STF sobre tabelar valor de danos morais pode trazer segurança jurídica, dizem especialistas
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A proposta é que o Judiciário tenha uma referência ao julgar milhares de ações trabalhistas que tramitam nas várias instâncias da Justiça do Trabalho
A proposta é que o Judiciário tenha uma referência ao julgar milhares de ações trabalhistas que tramitam nas várias instâncias da Justiça do Trabalho As excessivas variações em sentenças judiciais sobre danos morais criam um ambiente jurídico instável. O entendimento reinante é que casos com pedido de danos morais envolvem muitas circunstâncias individuais, como tamanho do abalo sofrido e o poderio econômico do empregador. Agora, o STF pode tomar uma decisão que vai pacificar a questão.
O tabelamento de valores de danos morais em ações trabalhistas, inserido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela reforma trabalhista (Lei nº 13.467, de 2017), deverá ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), quinta-feira, 1º de junho.
Para Rafael Lara Martins, sócio do Lara Martins Advogados, mestre em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas, é urgente uma revisão e adequação de critérios mais uniforme a respeito das indenizações.
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Rafael Lara: "Tabelar a indenização não encontra amparo constitucional, sendo provável a declaração de inconstitucionalidade e utilização da tabela como mera referência"
Rafael Lara: "Tabelar a indenização não encontra amparo constitucional, sendo provável a declaração de inconstitucionalidade e utilização da tabela como mera referência"“As excessivas variações existentes criam um ambiente jurídico de instabilidade. Apesar disso, tabelar a indenização não encontra amparo constitucional, sendo provável a declaração de inconstitucionalidade e utilização da tabela como mera referência, podendo o magistrado fundamentar arbitramento superior ou inferior”, diz Martins.
A advogada da Área Trabalhista do Barcelos Tucunduva Advogados, Naiara Insauriaga, entende que embora a reforma trabalhista tenha trazido o tabelamento de valores de danos morais, na prática, poucos juízes e tribunais a tem aplicado.
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"Os casos com pedido de danos morais envolvem muitas circunstâncias individuais que implicam no valor fixado para indenização", explica Naiara Insauriaga
“Os casos com pedido de danos morais envolvem muitas circunstâncias individuais que implicam no valor fixado para indenização, como tamanho do abalo sofrido pela vítima e poderio econômico do empregador, o que provoca decisões discrepantes para situações análogas, analisa Naiara”.
"Os casos com pedido de danos morais envolvem muitas circunstâncias individuais que implicam no valor fixado para indenização", explica Naiara InsauriagaPara ela. “o posicionamento do STF sobre o tema será importante para estabelecer um padrão a ser seguido, trazendo segurança jurídica e maior previsibilidade sobre as decisões”.
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Terezinha Gomes T. Ribeiro
31 de maio, 2023 | 20:46“Confiscou a Poupança dos brasileiros.”