18 de maio, de 2023 | 06:50

Possibilidade de corte de recursos no Sistema S ameaça atuação do Senac no Vale do Aço

Um Projeto de Lei de Conversão (PLV) que propõe um desvio de 5% dos recursos do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) ameaça a prestação dos serviços das instituições, podendo acarretar no fechamento de algumas unidades. No Vale do Aço, o diretor Helielson Moreira Ribeiro explica sobre os impactos do corte e como o apoio popular pode ajudar na continuidade do funcionamento pleno das instituições.

Nesta semana, milhares de pessoas realizaram um ato público em defesa do Sesc e do Senac, realizado em várias cidades do Brasil. O chamado “Dia S” reuniu funcionários do sistema, usuários, alunos, professores, artistas e atletas contrários ao desvio de 5% dos recursos das instituições destinados à Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur).

A manifestação, amplamente divulgada nos últimos meses em vários canais de comunicação, é contra o desvio de 5% dos recursos do Sesc e do Senac, aprovado na Câmara dos Deputados, por meio dos artigos 11 e 12, inclusos no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 09/2023. O PL estava previsto para a votação no Senado Federal na quarta-feira (17), porém foi retirado da pauta e teve a votação adiada.

No Vale do Aço, o diretor de escola do Senac em Ipatinga e Coronel Fabriciano, Helielson Moreira Ribeiro, explica que o desvio dos 5% impactam seriamente as atividades do sistema, podendo fechar várias unidades, podendo entre elas estar a unidade de Ipatinga ou de Fabriciano, resultando em perda de empregos e suspensão de milhares de atendimentos. “Corre o risco de fechar qualquer unidade, ainda não há nada definido, mas a pressão está sendo feita de diversas formas, tanto do setor cultural como de vários órgãos competentes e representantes políticos”.

Impacto
Com o corte de verbas no Sistema S, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) estima que podem ocorrer demissões de mais de 3,6 mil trabalhadores, redução de 2,6 milhões de quilos de alimentos distribuídos pelo Programa Mesa Brasil, fechamento de 7,7 mil matrículas em educação básica e 31 mil em ensino profissionalizante, entre outros prejuízos que serão sofridos diretamente pela população atendida.

Inconstitucional
Conforme dados da Agência Brasil, todos os recursos de Sesc e Senac devem ser usados para financiar programas de bem-estar social aos comerciários e suas famílias, além de criar e administrar escolas de aprendizagem comercial e cursos práticos, de formação continuada ou de especialização para os empregados do comércio.

Se entrar em vigor, a nova legislação vai ferir inúmeras decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinam que essas verbas não são públicas, já que as contribuições dos grandes empresários do setor terciário devem ser destinadas exclusivamente para essas finalidades. Mesmo sem contribuir, as micro e pequenas empresas também são beneficiadas pela qualificação de funcionários e melhoria das condições de vida da população em geral.

Abaixo-assinado
Ainda conforme o diretor, novas manifestações devem ocorrer caso a votação volte a ser agendada. Um abaixo-assinado virtual (https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR131846) pretende fortalecer a causa em prol do sistema e tentar derrubar o PL, para garantir a continuidade do Sesc e do Senac em todo o Brasil, e de todo o Sistema Comércio, composto pela CNC, Federações, Sindicatos, Sesc e Senac. Até então cerca de 640 mil assinaturas já foram registradas, mas a meta é atingir um milhão de apoiadores.