16 de maio, de 2023 | 23:00
Em decisão unânime, TSE cassa mandato do deputado Deltan Dallagnol
Ex-procurador, que atuou na Operação Lava Jato terá de deixar o cargo imediatamente
Com informações da Agência Brasil .MPF
Deltan atuou como chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba e, após deixar o cargo, foi o deputado mais votado do Paraná nas eleições de 2022, com 344 mil votos
Deltan atuou como chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba e, após deixar o cargo, foi o deputado mais votado do Paraná nas eleições de 2022, com 344 mil votosPor unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na noite desta terça-feira (16) cassar o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Pode-PR). Deltan atuou como chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba e, após deixar o cargo, foi o deputado mais votado do Paraná nas eleições de 2022, com 344 mil votos. Cabe recurso contra a decisão, mas Deltan Dallagnol terá de sair do cargo eletivo, ocupado há três meses.
A saída do cargo deverá ser cumprida imediatamente e os votos recebidos pelo parlamentar na eleição serão computados para a legenda.
A elegibilidade de Deltan foi contestada pela federação formada pelo PT no estado e o candidato a deputado Oduwaldo Calixto (PL). Antes de chegar ao TSE, a inelegibilidade de Deltan foi rejeitada pela Justiça Eleitoral do Paraná. Ambos sustentaram que o ex-procurador não poderia concorrer às eleições por ter sido condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no caso das diárias pagas à força-tarefa.
Além disso, segundo a acusação, Deltan também não poderia ter concorrido por ter saído do Ministério Público Federal (MPF) durante a tramitação de processos administrativos disciplinares contra ele no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Voto do relator
O relator do processo, ministro Benedito Gonçalves, votou pela cassação do mandato de Deltan Dallagnol.
O ministro disse que o ex-procurador pediu exoneração do MPF no dia 3 de novembro de 2021, quando já havia sido condenado pelo CNMP a pena de censura e de advertência e ainda tinha 15 procedimentos diversos em tramitação desfavoráveis a ele no órgão.
Para o ministro, o objetivo de Deltan foi fazer "uma manobra" para evitar a perda do cargo e o enquadramento na Lei da Ficha Limpa.
"A partir do momento em que foi apenado com advertência e censura, não há dúvida de que elas passariam a ser consideradas em PADs de outras infrações disciplinares, aproximando da pena de demissão", afirmou.
De acordo com a norma, são inelegíveis, pelo prazo de oito anos, membros do Ministério Público que tenham perdido o cargo por sentença ou que tenham pedido exoneração durante a tramitação de processo disciplinar.
O relator ressaltou ainda que, conforme a lei eleitoral, Deltan só poderia deixar o MPF seis meses antes das eleições para participar do pleito. "O recorrido agiu para fraudar a lei, uma vez que praticou uma série de atos para obstar processos disciplinares contra si, e, portanto, elidir a inelegibilidade", concluiu.
Defesa
O advogado Leandro Rosa, representante de Deltan, disse que o deputado estava apto a concorrer às eleições e que a decisão do TCU contra ele foi suspensa por uma liminar da Justiça Federal em Curitiba.
O advogado afirmou ainda que o pedido de exoneração feito pelo ex-procurador foi realizado após o CNMP fornecer uma certidão que confirmou não haver processos em andamento contra ele.
A defesa confirmou que o ex-procurador recebeu pena de advertência e de censura pelo conselho, mas as penas foram cumpridas e o processos encerrados.
"Deltan formalizou seu pedido de exoneração, porque o seu órgão de fiscalização disse que ele não tinha nenhum processo disciplinar aberto", disse
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Tião Aranha
17 de maio, 2023 | 21:11“Estado de direito que passa por cima da censura, que é uma lei pétrea garantida pela CF. Se tinha algum imbloglio por que deixou ele se candidatar? Não bastasse os cinco anos que passamos na Lava-jato esperando e acreditando que a corrupção fosse definitivamente acabar. Acabou? -Conta outra história, porque que essa aí todos já sabem o seu final infeliz!. Sempre foi tabu prender políticos corruptos neste país onde a Política precisa ser judicializada. Bom mesmo é na Alemanha, onde todos os juízes das supremas cortes são escolhidos através de concursos públicos. Lá, sim, se mede a competência do aprovado. E nem tem o risco da Constituição ser atropelada. Risos.”
Antônio
17 de maio, 2023 | 12:54“Não tenho do dos 344 mil que votou nele, errado é quem, mesmo sabendo que pode ser cassado, continuam em uma campanha enganando seu eleitor”
Paulo Cesar
17 de maio, 2023 | 12:05“A justiça tarda mas não falha. A muito tempo está frase não fazia tanto sentido como agora. P ra estes só uma frase de um grande presidente , chupa que a cana é doce meu filho.”
Edmilson
17 de maio, 2023 | 09:30“Lei da ficha limpa????? Só funciona pra quem eles querem Nèh!!!!!”
Justo
17 de maio, 2023 | 07:56“O vagabundo cheio de processo corrupto, ladrão e é presidente, mesmo chicote que bate em Chico tem que bater em franchico”
Edimir Rodrigues
17 de maio, 2023 | 07:32“PERDEU PLAYBOY !”
Rodrigo
17 de maio, 2023 | 07:21“Ninguém abre mão de um salário vitalício no judiciário, pra correr para política, algo incerto. Se não tiver culpa no cartório. Tentou driblar a lei se passando por mocinho. Menos um bolsominio. Agora é o marreco.”
Renata
17 de maio, 2023 | 07:05“A lei é clara. Não pode se candidatar se estiver respondendo processo administrativo. Ele respondia a 15 processos. Porque o povo ainda acha injusto sua perda de mandato, se ele foi corrupto em relação a lei? Parabéns à justiça que fez prevalecer o que é correto. Sem mi, mi, mi... Ele nem deveria ter se candidatado.”
Caçador de Farsantes
17 de maio, 2023 | 06:39“Falta agora passar o facão no pescoço do marreco de Curitiba. O lacaio de norte americano.”
Lei?
17 de maio, 2023 | 06:21“344.917 mil vozes paranaenses e de milhões de brasileiros foram caladas nesta noite com uma única canetada, ao arrepio da lei e da Justiça. Meu sentimento é de indignação com a vingança sem precedentes que está em curso no Brasil contra os agentes da lei que ousaram combater a corrupção. Mas nenhum obstáculo vai me impedir de continuar a lutar pelo meu propósito de vida de servir a Deus”
Paulo
17 de maio, 2023 | 05:53“Agora só falta o Pato Rocco do Moro perder o mandato e o Bozo ser preso. Essa quadrilha que destruiu o Brasil precisa ser responsabilizada. Destruíram famílias, tiraram direitos dos trabalhadores, foram responsáveis por milhares de mortes por covid...”
Gildázio Garcia Vitor
17 de maio, 2023 | 05:41“Excelente notícia! Falta ainda o Moro, o Nikolas, a Zambeli, a Kicics etc. Todos apoiadores da tentativa da Intentona da extrema-direita, de 8/1/2023.
Viva ao Estado Democrático (e) de Direito!”