15 de maio, de 2023 | 14:45

Minas tem média anual de 500 casamentos homoafetivos em dez anos de permissão

Passados dez anos desde a autorização nacional para que os Cartórios de Registro Civil mineiros realizem casamentos entre pessoas do mesmo sexo, o número de matrimônios entre casais homossexuais cresceu quatro vezes em Minas Gerais. Em média, são realizadas 498 celebrações por ano no estado, sendo que 55.9% delas são entre casais femininos e 44,1% delas entre casais masculinos. As informações foram divulgadas pela assessoria de comunicação do Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais (Recivil).

Até abril de 2023, Minas Gerais contabilizou 5.062 casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Em 2013, primeiro ano de vigência da autorização nacional, foram 209 celebrações, seguidas por 331 em 2014, 378 em 2015, 393 em 2016, 447 em 2017 e 737 em 2018. Em 2019 foram 815 celebrações, enquanto 2020, primeiro ano da pandemia, totalizou 502. Em 2021 os matrimônios voltaram a crescer, com 815 atos e 357 em 2022. Até o mês passado foram 78 casamentos.

Os números constam da Central de Informações do Registro Civil (CRC Nacional), base de dados nacional de nascimentos, casamentos e óbitos administrada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), entidade que reúne os 7.757 Cartórios de Registro Civil do país e são contabilizados desde quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução nº 175 e padronizou a atuação das unidades registrais no país.

Como era
Até a publicação da norma, os cartórios eram obrigados a solicitar autorização judicial para celebrar estes atos, que muitas vezes eram negados pelos magistrados pela ausência de lei, até hoje não editada pelo Congresso Nacional, mas superada pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2011, equiparou as uniões estáveis homoafetivas às heteroafetivas, em julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132.

“O casamento entre pessoas do mesmo sexo é uma grande conquista cidadã que é celebrada nos Cartórios de Registro Civil do Brasil”, destaca Genilson Gomes, presidente do Recivil. “É aqui que nascem os direitos do cidadão brasileiro, com a certidão de nascimento. Também é aqui que nasce esta nova família brasileira, formada por pessoas que se amam e passam a ter segurança jurídica por meio do casamento civil, como por exemplo o direito sucessório (direito à herança)”, completa.

Mulheres lideram
Os matrimônios entre casais femininos representam 55,9% do total de casamentos homoafetivos em Minas, tendo sido realizadas 2.831 celebrações deste tipo em cartório. No ano passado foram 188 cerimônias. O maior número de oficializações entre as mulheres se deu em 2021, com 516 matrimônios.

Já os matrimônios entre casais masculinos representam 44,1% do total de casamentos homoafetivos, tendo sido realizadas 2.231 celebrações deste tipo em cartório. No ano passado foram 169 cerimônias. O maior número foi registrado em 2018, com 351 matrimônios.

Procedimento
Para realizar o casamento civil é necessário que os noivos, acompanhados de duas testemunhas, compareçam ao Cartório de Registro Civil da região de residências de um dos nubentes para dar entrada na habilitação do casamento. Devem estar de posse da certidão de nascimento (se solteiros), de casamento com averbação do divórcio (para os divorciados), de casamento averbada ou de óbito cônjuge (para os viúvos), além de documento de identidade e comprovante de residência. O valor do casamento é tabelado em cada estado da Federação, podendo variar de acordo com a escolha do local de celebração pelos noivos - em diligência ou na sede do cartório.