10 de maio, de 2023 | 13:00

Nova Lei Geral do Esporte é aprovada no Senado

A Nova Lei Geral do Esporte, projeto que tramitava desde 2017, foi aprovada pelo Senado nesta terça-feira e seguirá para sanção presidencial. O texto aprovado prevê a criação de um órgão para fiscalizar e punir atos de discriminação relacionados ao esporte, com a possibilidade de multa de até R$ 2 milhões. Além disso, tem como consequência a revogação de normas como a Lei de Incentivo ao Esporte, a Lei Pelé e o Estatuto do Torcedor, que passam a ser unificados em uma única legislação consolidada com todas as regulamentações referentes às práticas esportivas no País.

A questão do combate à intolerância levantou o debate mais intenso entre os senadores durante a votação. Magno Malta (PL) pediu que fossem retirados do texto os termos que especificam diferentes formas de preconceito, como racismo, xenofobia, homofobia, sexismo, transfobia, entre outros. O senador argumentou que o uso dos termos poderia ser excludente a outros tipos de discriminação. Após debate, o destaque foi rejeitado por 43 votos contra 23.

Novidade

A partir da sanção da Lei Geral do Esporte, será criada a Autoridade Nacional para a Prevenção e Combate à Violência e à Discriminação no Esporte (Anespeporte). O órgão, vinculado ao Ministério do Esporte, se dedicará ao combate à discriminação e terá autonomia para punir clubes, empresas e indivíduos. As sanções podem chegar ao valor de R$ 2 milhões de multa.

A Lei Geral do Esporte foi originada no Senado, em 2017, e aprovada em 2022, mas alterações realizadas pela Câmara dos Deputados fizeram o texto retornar às mãos dos senadores. O texto foi aprovado sob relatoria da senadora e ex-jogadora de vôlei Leila Barros (PDT-DF). A votação foi adiada quatro vezes, pois os clubes de futebol pediram participação na discussão e os senadores tiveram desacordos sobre o texto-base.

“Meu gabinete esteve sempre aberto para esse diálogo. Os clubes apresentaram suas demandas. Explicamos que algumas mudanças serão acatadas e outras, devido às regras do rito Legislativo, não poderão mais ser feitas. Porém, são pleitos justos e que têm o meu compromisso de serem trabalhados em um projeto de Lei que irei apresentar após a aprovação e sanção da Lei Geral do Esporte”, afirmou Leila Barros.

O texto atribui diversas responsabilidades às organizações esportivas em relação aos atletas, entre elas proporcionar condições à participação nas competições e treinos, submeter os atletas a exames médicos periódicos, garantir condições de trabalho dignas aos demais profissionais, incluídos os treinadores, e contratar seguro de vida e de acidentes pessoais. Torcida organizadas poderão ser suspensas de atividades e de ir aos estádios até por cinco anos em casos de distúrbios e outros comportamentos transgressores.