08 de maio, de 2023 | 14:04

TSE mantém o mandato do vereador Chiquinho em Ipatinga

O vereador João Francisco Bastos, o Chiquinho (PP), saiu vitorioso no julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que manteve na semana passada a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) em reverter a cassação do vereador ipatinguense, processado por abuso do poder econômico. O processo é relatado no TSE pelo ministro Carlos Horbach. Levado a julgamento em plenário, o Tribunal negou, por unanimidade, provimento ao agravo em recurso especial que questionava a decisão do TRE-MG. Acompanharam o relator os ministros Cármen Lúcia, Nunes Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Sérgio Banhos e Alexandre de Moraes.

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais havia decidido, em dezembro de 2021, reverter a cassação do vereador. Os juízes do tribunal mineiro entenderam que não havia provas contundentes para sustentar as acusações de abuso de poder político e econômico cometido pelo parlamentar.

Conforme divulgado à época pelo Diário do Aço, o juiz eleitoral de Ipatinga, José Maria Moraes Pataro, proferiu sentença, assinada em 22 de julho, em desfavor do vereador. De acordo com a sentença de primeira instância, o diploma do parlamentar seria cassado e ele, consequentemente, perderia seu mandato.

A denúncia apresentada à Justiça acusava o vereador de ter incorrido em abuso de poder político e econômico, tendo incidido na prática de condutas vedadas pela legislação eleitoral, por ter feito uso, durante o período eleitoral, de materiais e mão de obra pertencentes ao município.

O relator não encontrou provas para sustentar a decisão da primeira instância. Os demais juízes acompanharam o voto do relator e a cassação do parlamentar foi revertida pelo TRE-MG, decisão que foi alvo de recurso no STF, que agora mantém a decisão do TRE-MG.