06 de maio, de 2023 | 09:23

Inscrições para eleição do Conselho Tutelar de Santana do Paraíso estão abertas

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Santana do Paraíso abriu inscrições para o processo de escolha unificado de membros para o Conselho Tutelar. Serão eleitos cinco titulares e suplentes para o exercício do mandato de 2024/2027. As inscrições devem ser realizadas até o dia 15 de maio, presencialmente, na prefeitura, das 8 às 11h, conforme divulgado pelo governo municipal.

Após o período de inscrições, o processo terá três etapas: uma prova escrita, no dia 4 de junho; uma avaliação psicológica, de caráter eliminatório; e a eleição em 1º de outubro, por meio de voto direto, secreto, universal e facultativo dos eleitores do município. Os conselheiros eleitos tomarão posse em 10 de janeiro de 2024. As candidaturas devem ser individuais, não sendo admitida a composição de chapas.

O exercício da função de conselheiro tutelar constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral. A função exige plena e efetiva dedicação, sendo permitido o exercício de outras atividades, desde que não caracterizem potencial conflito de interesse com as atribuições do cargo. Todos os conselheiros têm carga horária semanal de 40 horas de atividades, com escalas de plantão de sobreaviso, sendo proibido qualquer tratamento desigual entre os pares.

As inscrições serão feitas, exclusivamente, na secretaria executiva do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, na prefeitura.

O edital com todas as normas, datas e procedimentos do processo encontra-se disponível no site da Prefeitura de Santana do Paraíso.

Clique aqui para ter acesso, na íntegra. https://www.santanadoparaiso.mg.gov.br/arquivo/download/20947/categoria/26/edital_do_dia_31_de_marco_de_2023