05 de maio, de 2023 | 17:14

Governo fabricianense oferece incentivos fiscais para atrair empresas

A matéria deve ser sancionada nos próximos dias pelo prefeito Marcos Vinicius

Esta semana, a administração municipal de Coronel Fabriciano aprovou o Projeto de Complementar Lei 3.338/2023, que prevê concessão de incentivos fiscais para empreendimentos econômicos interessados em instalar ou expandir seus negócios na cidade, no Parque Industrial Vale do Aço, (Distrito Industrial II) em implantação.

Conforme o governo, o projeto aprovado por unanimidade, em primeiro e segundo turno, concede a isenção nos Impostos sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para empresas que se instalarem ou decidirem expandir suas atividades em áreas de Zonas de Interesses Econômicos (ZIE) definidas pelo Plano do Diretor Municipal.

O secretário de Governança de Desenvolvimento Econômico, Daniel Papa, detalha o Projeto 3.338/2023 e reforça a importância. “Os critérios e períodos de isenção levam em conta a capacidade de geração de empregos, níveis de investimento e do faturamento – ou seja, os benefícios que o empreendimento vai gerar para cidade e para os munícipes. O período de dispensa dos impostos municipais varia de um até 10 anos conforme a pontuação obtida pela empresa com base nestas regras”, explica.

“É um projeto importante que vem complementar uma série de políticas públicas para atração de investimentos produtivos geradores de emprego, renda e receitas para o município”, completa.

O PL foi aprovado na última terça-feira (3), em sessão extraordinária, e atualiza o Código Tributário do Município. A matéria deve ser sancionada nos próximos dias pelo prefeito Marcos Vinicius.