05 de maio, de 2023 | 14:15

Administração de Timóteo aciona novamente a Copasa por omissão

Alegando que a Companhia de Saneamento de Minas Gerais contraria o que determina a legislação municipal (nº 2.243/ 2000) e a resolução da Arsae (nº 131/2019), a administração municipal de Timóteo informa que notificou mais uma vez a Copasa a reparar os danos deixados pela cidade.

“As leis mencionadas determinam que a concessionária faça a recomposição do asfalto, após intervenções realizadas na rede, em até uma semana a contar da data da conclusão do serviço. Entretanto, na maioria dos casos, a demora para tapar os buracos tem ultrapassado até 60 dias sem que a empresa resolva os diversos problemas que tem se acumulado repetidamente em diversos bairros da cidade”, explica o governo, ressaltando que “a despeito das reiteradas interpelações e notificações feitas pela Prefeitura de Timóteo, a Copasa tem negligenciado a sua obrigação em recompor as vias”.

A Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos, Mobilidade e Habitação produziu recentemente mais um relatório com fotografias da falta de conclusão nas intervenções feitas pela Copasa como buracos abertos e ausência de remendos. “No levantamento foram anexadas fotografias de buracos e recortes nos pavimentos de ruas e avenidas nos bairros Alvorada, Vila dos Técnicos, Novo Tempo, Ana Moura, Centro Sul, Ana Rita, distrito de Cachoeira do Vale, entre outros”.

A administração pública critica que as reclamações só surtem efeito quando a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) é notificada em relação ao descaso e negligência da Copasa.

Resposta da Copasa

Procurada pelo Diário do Aço, a Copasa informou por meio de nota que o atraso na execução de recomposição de pavimento ocorreu devido ao descumprimento de contrato pela empresa terceirizada, então responsável pela execução dos serviços de recomposição no âmbito da Gerência Regional Ipatinga.

"Em vista desses atrasos, foi instaurado um Processo Administrativo Punitivo - PAP, que culminou na rescisão do contrato. Paralelamente à instrução desse processo, foi realizado novo processo licitatório, cujo vencedor do certame já iniciou a prestação de serviços desde janeiro de 2023, corrigindo as pendências existentes", conclui a nota.