04 de maio, de 2023 | 07:20

Atualização do aplicativo e-Título permite que eleitores paguem multa via Pix

A Justiça Eleitoral instituiu novas funcionalidades no aplicativo e-Título. Agora, além de conferir dados e emitir certidões eleitorais, os eleitores podem pagar multas via Pix. Essa atualização foi anunciada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (2).

Conforme dados do sistema do TSE, nas eleições gerais do ano passado, a Região Metropolitana do Vale do Aço registrou a abstenção de 78.438 eleitores. Desse total, 41.497 são de Ipatinga, 19.669 de Coronel Fabriciano, 12.518 de Timóteo e 4.754 de Santana do Paraíso.

A falta de quitação com a Justiça Eleitoral pode ocasionar diversos impedimentos para atos da vida civil, entre eles, a obtenção de passaporte ou carteira de identidade, fazer inscrição em concurso público, tomar posse em cargo público, receber remuneração de função ou emprego público, fazer matrícula em instituição oficial de ensino.

Pagamento
Conforme o TSE, ao consultar se existe alguma multa decorrente de ausência em uma ou mais votações, o eleitor tem à disposição, além da geração da Guia de Recolhimento da União (GRU), a opção de pagamento por Pix dentro do próprio aplicativo e-Título. “Com a funcionalidade, a baixa da multa – e da respectiva pendência – deve se dar de modo consideravelmente mais célere”, afirmou.

Outras funcionalidades
Além do pagamento via Pix de multa, os eleitores conseguem acompanhar o histórico de justificativas eleitorais, gerar um arquivo do título próprio para impressão e fazer a conferência biométrica facial no aplicativo.

Facilitação
O assessor-chefe de Gestão de Identificação do TSE, Iuri Camargo Kisovec, destaca que as principais inovações abrem um leque de possibilidades que facilitarão ainda mais a vida do eleitor. “O mais importante é a prestação de serviços de forma não presencial. Além disso, a segurança nas ações realizadas dentro do aplicativo fica bastante reforçada, resguardando a privacidade dos dados do próprio eleitor”.

Biometria facial
Segundo o TSE, a novidade, já em uso, possibilita a geração do título por conferência biométrica facial. A Justiça Eleitoral já havia realizado testes iniciais ao longo de 2022 e, agora, o processo está sendo aprimorado para o próximo ciclo eleitoral.

“A metodologia garante que, durante a emissão do e-Título, haja a conferência biométrica facial para permitir a prestação de serviços que antes só poderiam ser acessados presencialmente. Vale ressaltar que a foto do e-Título só estará disponível para quem passar na validação biométrica facial”, informou.

Acompanhamento das justificativas
Outra inovação apontada pelo TSE é a criação de um histórico de justificativas eleitorais contendo os respectivos pleitos em que o eleitor estive ausente. “Isso facilita o esclarecimento de eventuais dúvidas que poderão surgir após a emissão da certidão de quitação eleitoral”, destacou.

Título para impressão
Conforme o TSE, a impressão do título de eleitor já está disponível pelo sistema Título Net, nos Portais do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE's). “Com a inovação, a geração do arquivo com o título no formato PDF passa a ser possível dentro do aplicativo, atendendo às pessoas que preferem ter o documento no formato físico. Vale ressaltar que o arquivo terá estampado o título de eleitor tradicional (modelo sem foto), e não o e-Título, que segue sendo um documento digital”, pontuou.