18 de abril, de 2023 | 13:05

Governo volta atrás e mantém isenção para comércio internacional até 50 dólares

Atualmente existe isenção de impostos sobre remessas internacionais até US$ 50, somente para transações feitas de pessoas físicas para pessoas físicas. Há uma semana, a Receita Federal anunciou que intensificaria a fiscalização do pagamento de impostos de produtos importados via comércio eletrônico, retirando essa isenção. O motivo seria evitar fraudes por grandes empresas estrangeiras.

Porém, depois de uma série de críticas, o governo voltou atrás. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (18) que o governo não pretende mais acabar com a regra que isenta transações internacionais avaliadas em até US$ 50 e feitas entre pessoas físicas.

Haddad disse que voltou atrás a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O ministro ressaltou que a isenção é apenas para pessoas físicas, e que o governo vai buscar medidas para impedir empresas de usarem brechas para receber o benefício.