16 de abril, de 2023 | 12:00

Produtores culturais temem burocracia da Lei Paulo Gustavo

Neste domingo vence o prazo para o MinC apresentar proposta de regulamentação

A burocracia para acessar os recursos da Lei Paulo Gustavo preocupa gestores públicos municipais e produtores culturais, especialmente de cidades do interior do Estado. Eles participaram de audiência pública da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na semana passada, dia 5 de abril.

A Lei Paulo Gustavo, que homenageia o humorista que morreu vítima da covid-19 em maio de 2021, autoriza o repasse de cerca de R$ 3,86 bilhões de recursos federais a estados e municípios para o fomento de atividades culturais. O objetivo é atenuar os prejuízos acumulados por esse setor ao longo da pandemia. Do total de recursos a serem liberados, cerca de R$ 2 bilhões são reservados ao setor de audiovisual. O restante dos recursos - R$ 1 bilhão - serão divididos entre outras atividades culturais. No caso de Minas Gerais, o governo federal deve repassar R$ 182 milhões ao governo estadual e mais R$ 197 milhões às prefeituras.

A norma foi sancionada em julho de 2022, mas ainda não foi regulamentada. A equipe do Ministério da Cultura (MinC) que está produzindo o documento técnico com a proposta de regulamentação tem até este domingo (16) para concluir seu trabalho. O receio de gestores municipais e produtores rurais é quanto à burocracia exigida para a aprovação dos projetos e para a posterior prestação de contas. Em muitas cidades, especialmente aquelas de menor porte, falta qualificação técnica para compreensão dos editais e submissão de documentos.

Interior mineiro
Essa preocupação foi expressa pela subsecretária municipal de Cultura de Itambacuri, Larissa Stefanny Martins Araújo. Segundo ela, a cidade do Vale do Mucuri deve receber R$ 225 mil, sendo que 80% desses recursos têm que ser destinados à produção audiovisual. Para a subsecretária, o ideal seria mudar a distribuição dos recursos, de modo a beneficiar outras manifestações culturais do município, como artesanato, capoeira e congado. “Nossa realidade é diferente das capitais”, argumentou.

A falta de informação para elaboração de projetos é uma preocupação em João Monlevade (Região Central), segundo a presidente da Fundação Casa de Cultura, Nadja Lírio Furtado. Ela pediu que o governo estadual ajude as prefeituras com a produção de cartilhas informativas e defendeu a desburocratização do processo de prestação de contas dos projetos aprovados.

Já a coordenadora cultural do Quilombo dos Arturos, em Contagem (RMBH), Gracielly Naiara Silva Veloso, cobrou mais clareza e objetividade dos editais. “Venho de uma comunidade centenária, com 115 anos de produção de cultura e conhecimento, e ainda é um desafio entender essas legislações, que têm caráter emergencial”, alertou.

O foco é outro
O coordenador-geral na Diretoria de Assistência Técnica a Estados e Municípios do MinC, Binho Riani Berinotto, garantiu que os procedimentos para acessar os recursos da Lei Paulo Gustavo serão simplificados. Segundo ele, a regulamentação está sendo amplamente discutida com a sociedade civil e com gestores municipais e estaduais, e a submissão dos projetos será facilitada por meio de uma plataforma digital, além de cartilhas e manuais com orientações sobre a lei.

O subsecretário de Estado de Cultura e Turismo, Igor Arci Gomes, admitiu que a execução da Lei Paulo Gustavo é um desafio. Segundo o subsecretário, o Estado já iniciou a capacitação dos municípios e a plataforma digital a ser utilizada para a submissão de projetos será de fácil compreensão.


Parlamentares cobram recursos para cultura

A audiência pública foi solicitada pelo deputado Professor Cleiton (PV), presidente da Comissão de Cultura da ALMG, e pelas deputadas Lohanna (PV), Macaé Evaristo (PT) e Andréia de Jesus (PT). Para a deputada Lohanna, o acesso aos editais e as exigências da prestação de contas das leis de incentivo à cultura são gargalos, especialmente, para os produtores culturais do interior mineiro. “Se não desburocratizarmos esse processo, não conseguiremos fazer com que os recursos sejam gastos adequadamente”, afirmou.

O deputado Professor Cleiton reforçou a necessidade de melhorar a infraestrutura da Secretaria de Estado de Cultura para atender “de forma eficiente e democrática as iniciativas culturais em todos os 853 municípios mineiros”. Já a deputada Andréia de Jesus defendeu que as políticas públicas “precisam beneficiar o povo negro, como reparação pelos 300 anos de escravidão”.

A deputada Leninha (PT) afirmou que os recursos públicos devem financiar todas as manifestações culturais. “Temos o compromisso de fazer com que o dinheiro chegue para trocar o couro de um tambor”, disse. Por sua vez, a deputada Macaé Evaristo cobrou a “participação dos fazedores de cultura no processo de implementação da Lei Paulo Gustavo pelo Estado”.
(Colaboração da assessoria de imprensa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais)