07 de abril, de 2023 | 09:00

Administração de Caratinga é acusada de cometer intolerância religiosa

A emissão de um alvará de Licença e Funcionamento expedido pela Prefeitura de Caratinga para a Tenda Espírita Umbandista Nossa Senhora da Conceição, no bairro Santa Zita, tem sido alvo de críticas. O documento da administração municipal tem sido apontado como uma ação preconceituosa e de intolerância religiosa.

O alvará determina a proibição de bebidas alcoólicas e também impede a permanência de menores de 14 anos. Outros impedimentos como “som atabaque mais baixo”, “proibido linha exu” (ritual de culto ao orixá Exu) e “proibido embriaguez” também constam no documento.

A advogada Isabela Cristine Dario, especialista em liberdade religiosa e na área criminal, que defende a Tenda Espírita, destacou ao Diário do Aço que o alvará é um ato administrativo, realizado pelo secretário de fiscalização e fazenda do município, que configura pratica de racismo. “O documento embaraça e perturba o rito, e pretende definir limites para o culto, ou seja, pretende definir que aquela prática religiosa não possa cultuar uma determinada divindade. Isso é prática de racismo. É o tipo penal do artigo 20 da Lei 7.716/89”, explicou.

Responsabilidade objetiva
A advogada também afirmou que a prefeitura e a fazenda municipal respondem no plano civil, pois têm responsabilidade objetiva. “O sacerdote continua, aflito, constrangido, humilhado, inseguro sem poder realizar seu culto, assim como toda a sua comunidade, então deve ser sim responsabilizado pelo dano moral que causou”, pontuou.

Liberdade religiosa
Isabela Cristine ainda ressaltou que a Constituição Federal garante a liberdade religiosa no país. “Além de proteção e a não interferência, está disposto no artigo 19, inciso I da CF, que o Estado não pode embaraçar o funcionamento de qualquer confissão religiosa”, acrescentou.

Preconceito
Para o presidente do Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras (IDAFRO), Hédio Silva, as medidas implicam em evidente preconceito religioso. “Proibir o uso de bebida alcoólica no rito umbandista seria o mesmo que vetar o vinho na celebração das missas na Igreja Católica”, afirmou.

Outras restrições
O alvará ainda impõe outras restrições, como o funcionamento máximo até às 21h50, além disso, o documento tem curta validade: até 17 de maio deste ano. A Tenda Espírita Umbandista Nossa Senhora da Conceição funciona há 22 anos.

Resposta
Em nota enviada ao Diário do Aço, nesta quinta-feira (6), a administração de Caratinga informou que, referente ao alvará de funcionamento da Tenda Espírita Umbandista Nossa Senhora da Conceição, tais informações no documento foram inseridas há vários anos no modelo padrão utilizado para emissão de alvará para entidades desta natureza. “Nunca houve, até então, nenhum questionamento oficial ou extraoficial por nenhuma entidade congênere. Por esta razão, a informação se manteve em sistema e era impressa toda vez que se realizava a atualização do alvará de funcionamento. Esta operação é um procedimento operacional realizado pela Secretaria de Planejamento e Fazenda, por meio do Departamento de Tributação”, afirmou.

Exclusão das informações
A nota também destacou que o prefeito Welington Moreira não tinha conhecimento do fato e só teve ciência desta informação por meio de ofício de pedido de informação enviado por uma vereadora. “Imediatamente, após orientação da Procuradoria Municipal, foi determinado ao Departamento de Tributação que procedesse a exclusão das informações em todos os alvarás emitidos em face de centros espíritas”, ressaltou.

Respeito
Por fim, a nota salienta que o Executivo reafirma seu respeito à liberdade religiosa, direito fundamental da sociedade, conforme estabelece a Constituição Federal. “De forma legal e dentro do que lhe compete, o município de Caratinga sempre cumpriu o seu dever legal de prestar proteção e garantir o livre exercício de todas as religiões”, concluiu.