05 de abril, de 2023 | 07:25

Entenda a importância da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista

Documento pode ser emitido de modo presencial ou pode ser solicitado de forma on-line e garante prioridade de atendimento em serviços públicos e privados

Desde o fim de dezembro de 2021 a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) é emitida em Minas Gerais. Até aqui já foram expedidas pelo governo 8.686 carteirinhas, disponibilizadas em 508 municípios, incluindo Ipatinga, onde foram emitidos 241 documentos e Coronel Fabriciano, onde já foram feitas 134 carteiras.

A Ciptea é um documento gratuito e representa um importante instrumento oficial de comprovação material para pessoa com deficiência apresentar para usufruir dos direitos de acesso a serviços e ter prioridade de atendimento. É o que destaca a presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência da 72ª Subseção da OAB-MG, em Ipatinga, e advogada especialista em Direito do Autista, Aline Freitas.

“O autismo não é uma deficiência visível, como a Síndrome de Down, como uma pessoa que está na cadeira de rodas. É aquela famosa frase: ‘o autista não tem cara de autista’. Por que a carteira Ciptea é importante? Porque ela garante o direito que é o pronto atendimento e prioridade em acesso a serviços públicos e privados”, afirmou.

Evitar desconfortos
Para Aline, que também é presidente da Comissão do Direito do Autista do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), e mãe de uma criança autista, portar a carteirinha junto com o cordão que mostra o símbolo do autismo pode evitar alguns desconfortos.

“Por exemplo, numa fila de supermercado. A mãe tem direito ao atendimento preferencial. Mas às vezes ela vai para aquela fila preferencial e vai ter uma pessoa com ‘cara feia’, uma pessoa que não vai entender ali que a criança tem um tipo de deficiência. Com a carteirinha não é necessário explicar, olha eu estou passando aqui na frente porque o meu filho tem prioridade”.

Além disso, a identificação pode evitar julgamentos, muitas vezes sofrido pela mãe da criança quando o filho está em crise. “Com essa carteirinha pendurada, seja no pescoço da mãe ou da criança, as pessoas vão ver e vão ter, quem sabe, um pouco de empatia, vão auxiliar essa mãe, não vão constrangê-la deixando ela com vergonha e vão ser solícitos. É isso que a gente busca na causa autista, a gente busca a empatia”, disse.

Solicitando a Ciptea
Para obter o documento, o cidadão pode fazer a solicitação de forma virtual no site cidadao.mg.gov.br. Em seguida é preciso fazer o login via Gov.br, clicar no menu "Desenvolvimento Social". Depois, deve clicar nos ícones "Ciptea" e "Solicitar Ciptea". É necessário preencher todos os campos obrigatórios, anexar documentos solicitados e enviar para análise. Outra maneira de solicitar o documento é de forma presencial, nas Unidades de Atendimento Integrado (UAI). Para isso, é preciso realizar o agendamento do atendimento.

Aline lembra que existem as carteirinhas emitidas por associações, que também têm a mesma função de identificar as pessoas com Transtorno do Espectro Autista. “Essas carteirinhas são cobradas porque é uma forma de contribuir para o funcionamento da associação, que não possui nenhum tipo de fim lucrativo”, observou.

Orientação
Mesmo para quem já tem a carteirinha ou ainda está aguardando ficar pronta, a advogada dá uma sugestão. “Eu sempre oriento também, seja para quem tem a carteirinha ou para quem não tem condição de fazer, ou não fez, ou está aguardando para ficar pronta, tirar uma foto do laudo médico e deixar salvo no celular”, indicou Aline.

Prioridade
A presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência da 72ª Subseção da OAB-MG reforça os motivos pelos quais os autistas precisam e devem ter o direito garantido à prioridade. “A espera é algo que pode desorganizar ele. Não é o fato de ficar ali parado esperando. Se ele está em um local que tem muito estímulo, como por exemplo: barulho, temperatura, muitas pessoas, isso tudo gera desordens e um sofrimento nesse autista e, por isso, ele tem essa prioridade no atendimento”.