31 de março, de 2023 | 15:11

MPMG denuncia homem por importunação sexual e violência psicológica praticadas, fora do país, contra ex-enteada de 14 anos

A 11ª Promotoria de Justiça de Ipatinga, em um trabalho dos promotores Jonas Junio Linhares Costa Monteiro e Humberto Henrique Rufino de Miranda, ofereceu denúncia ao juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca contra um brasileiro que, residindo no exterior, cometeu os crimes de importunação sexual e violência psicológica contra uma brasileira.

O promotor Jonas Junio explica que o crime é de competência da Justiça brasileira pela regra de extraterritorialidade condicionada do Código Penal brasileiro. O promotor Jonas Junio explica que o crime é de competência da Justiça brasileira pela regra de extraterritorialidade condicionada do Código Penal brasileiro. O homem, bem como a ex-esposa e a ex-enteada são todos de Ipatinga, conforme apurado pelo Diário do Aço, e moravam na Inglaterra, quando foram cometidos os delitos.

Dessa forma, M.S.X., de 38 anos, foi denunciado por importunação sexual contra sua enteada, crime praticado em 7 de dezembro de 2021, cidade de Peterbourgh, na Inglaterra. Consta na denúncia que o denunciado, “agindo livre, voluntariamente e em âmbito familiar, praticou ato libidinoso contra a sua ex-enteada, na época com de 14 anos. Com a descoberta do caso, a mulher pediu o divórcio, cujo processo tramitou na Comarca de Ipatinga.

Ficou demonstrado, ainda, que o homem cometeu o delito contra a então enteada, na residência em que moravam, devendo incidir, portanto, a causa de aumento de pena.

Consta na denúncia, ainda, que, entre os meses de dezembro de 2021 e janeiro de 2022, o padrasto “causou dano emocional à vítima, prejudicando e perturbando seu pleno desenvolvimento, mediante constrangimento
e humilhação, consistindo em abraços e beijos, por diversas vezes”, destaca.

Além da condenação criminal, o MPMG também pede que o homem seja sentenciado a reparar os danos morais causados pela prática. O valor da indenização foi estipulado em R$ 50 mil.