31 de março, de 2023 | 08:00

Importunação sexual: entenda o que é e qual a punição prevista para quem comete o crime

Somente neste ano, em Minas Gerais, nos dois primeiros meses, foram registrados 583 casos

Studio Barbeto
''Se você viu ou se foi vítima, lembre-se: o não é não'', enfatizou a advogada Karina Guimarães ''Se você viu ou se foi vítima, lembre-se: o não é não'', enfatizou a advogada Karina Guimarães

Nesta semana um caso registrado em Minas Gerais, especificamente dentro de um ônibus em Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, repercutiu pelo país. Um homem de 43 anos foi preso por importunação sexual depois de ter feito, fotos das nádegas de uma passageira. Ao ser confrontado pela vítima, que exigia esclarecimentos, o autor do crime soltou: “Foi sem querer, moça”.

Situações como essa são frequentes, conforme os dados fornecidos pelo Observatório de Segurança Pública da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). A estatística aponta que somente nos dois primeiros meses deste ano foram 583 registros em todo o estado, contra 440 no mesmo período de 2022, uma alta de 32,5%.

Em todo o ano de 2021 foram cometidos 2.886 crimes de importunação sexual, em 2022 esse número subiu para 3.537, crescimento de 22,55%. Na Região Metropolitana do Vale do Aço (RMVA), os números acompanham a subida. Em Ipatinga, de 33 casos em 2021 para 47 em 2022. Em Coronel Fabriciano, foram seis registros em 2021 e no ano passado 10. No município de Timóteo os dados também tiveram alta, de seis, em 2021, para 13, em 2022. Em Santana do Paraíso, foi contabilizado apenas um caso em 2021 e em 2022, foram dois.

Crime
Apesar de a importunação ser um crime, nem sempre foi assim, como explica a presidente da Comissão da Mulher da 9ª subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Coronel Fabriciano, Karina Guimarães da Cruz. “Esse é um crime tipificado no Artigo 215-A do Código Penal. Até 2018, a importunação sexual era uma contravenção penal, ou seja, um crime de menor potencial ofensivo e, por causa disso, a pessoa que cometia a importunação sexual até 2018 apenas assinava um termo circunstanciado na delegacia, poderia pagar uma multa e estava liberado. A partir de 2018 tornou-se crime contra a liberdade sexual”, informou. Segundo Karina, quem o comete pode ser preso e cumprir pena de um a cinco anos de reclusão.

Importunação sexual
Alguns ainda desconhecem o que é estabelecido na lei como a importunação sexual. Para esclarecer essa ideia, Karina traz o conceito: “A importunação sexual é um ato praticado pelo agente, de cunho sexual, que é o que a gente considera como atos libidinosos, ou atos e comportamentos de cunho sexual, no qual a vítima não consente, não concorda, não permite, não está nem sabendo muitas vezes. Esse ato é praticado pelo autor da ação com o intuito de satisfazer a sua vontade sexual ou de terceiros”.

O beijo roubado forçado, por exemplo, é uma situação prática de importunação, mas a advogada apresenta mais circunstâncias que assim podem ser classificadas. “É a pessoa encoxar a outra, passar a mão, ejacular diante de alguém, sem que a pessoa esteja consentindo com aquilo”, listou Karina.

Sem violência e ameaça
Karina reforça que a importunação sexual é um crime contra a liberdade sexual, e que não existe, neste crime, a figura de ameaça e nem de violência. “Ato libidinoso praticado com violência e ameaça não é importunação sexual, é estupro, um crime mais grave”. Vale esclarecer ainda, que apesar de frequentemente vermos mulheres passarem por essa situação, homens também podem ser vítimas. “É um crime comum, que pode ser praticado ou sofrido tanto por homens quanto por mulheres”.

Denuncie
Presenciou uma situação de importunação sexual ou foi vítima desse crime? Denuncie. Essa é a orientação deixada pela advogada Karina Guimarães: “Tanto a vítima quanto terceiros que estejam cientes do que está acontecendo podem e devem denunciar. Chame a polícia. Faça imediatamente a denúncia. Além das provas testemunhais, filmagens, fotos podem ser usadas como prova”. Por fim, a advogada reforçou: “se você viu ou se foi vítima, lembre-se: o não é não”, remetendo a uma campanha realizada durante o carnaval.
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Comentários

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Ronaldo

31 de março, 2023 | 12:39

“Boa tarde a todos
O respeito com as mulheres é com certeza uma atitude incontestável.
Elas devem ser respeitadas e honradas .
Infelizmente existem homens que sem nenhum caráter , querem assediar mesmo contra a vontade delas.
Mas quero fazer um simples comentário, mesmo sabendo da liberdade que todos nós temos, que as mulheres se vestem com mais pudor, quantas infelizmente saem quase semi nú pelas ruas e depois reclamam de assédio, então coloquem roupas decentes afim de se evitar constrangimento.
Sei que as mulheres devem ser respeitadas , mas elas também precisam fazer sua parte.
Vistam com pudor e decência, com a finalidade de se evitar constrangimento.
Vamos voltar um pouca aos anos 80 , onde as mulheres se vestiam de forma mais honrosa.
Deus se agrada Disso.”

Pastor Alemão

31 de março, 2023 | 11:43

“Isaías 4:1

1 - Naquele dia, sete mulheres
agarrarão um homem e lhe dirão:
"Nós mesmas providenciaremos
nossa comida e nossas roupas;
apenas case-se conosco
e livre-nos da vergonha
de sermos solteiras!" Tô esperando chegar esse dia...”

Dercy Gonçalves

31 de março, 2023 | 11:28

“Pois é...enquanto isso as mulheres solitárias que buscam desesperadamente algum romance nas redes sociais e aplicativos de namoro caem em golpes de Dom Juans virtuais que tiram delas altos valores só na lábia da promessa de amor...amor q já não existe no mundo real, pois nele os homens são todos uns predadores, de acordo com o feminismo...”

Futuro Cafetão

31 de março, 2023 | 11:16

“Com tantas leis surgindo contra o assédio masculino, está surgindo um número cada vez maior de garotas de programa prontas pra atender a demanda de homens q já não querem tentar a sorte de uma paquera ou cantada numa mulher por aí e acabar preso e processado. Sim, os apps de namoro e encontros já foram tomados por elas, as profissionais do amor e prazer que não chamam a polícia ao serem convidadas pra uma ida ao motel...pois é, efeito colateral causado pelas leis misandricas desse país feminista...cafetões e cafetinas vão enriquecer com esse novo mercado, agenciando essas profissionais que não tatuam no ombro a Frida Kahlo...rs”

Marcelo Costa

31 de março, 2023 | 10:32

“O problema é que os justos pagam pelos pecadores. Por causa de uma minoria sem noção, outros sofrem. A situação chegou ao seguinte nível: tem um mundo de mulheres em busca de uma companhia, algumas ainda jovens que nunca encontraram um par e outras que experimentaram um relacionamento que não foi adiante. Do outro lado tem homens que até poderiam ser esse par. Ocorre que ultimamente só de olhar para uma mulher o cara já arruma um problema. Esses excessos mataram o romantismo e a paquera. Se o cara conversar com uma mulher desconhecida, ele corre sério risco de um processo. Se tentar avançar um pouco mais, pode ser preso. Se uma mulher mau caráter (e isso já aconteceu comigo), mimadinha, ficar com raivinha e denunciar uma pessoa, o cara é processado. Pior, pode ser preso. Por essas e por outras, quando entro num elevador sozinho e uma mulher desconhecida entra junto eu viro para outro lado qualquer. Numa calçada passo o mais distante possível. Então, nessa conjuntura toda, aquelas que vendem conteúdo adulto na internet fazem sucesso junto aos que buscam prazer solitário. Isso sem contar o agenciamento da prostituição, agora facilitado pelos sites, grupos no Telegram e WahtsApp. A grande vitrine são o Instagram e o Tik Tok. Eu só lamento tudo isso.”

Priscila Doris

31 de março, 2023 | 09:52

“E se o homem me olhar com desejo e ficar de p** duro na minha frente? Posso acusá-lo de importunação sexual?”

Mgtow

31 de março, 2023 | 09:42

“Já existem projetos de lei querendo criminalizar até o olhar masculino caso a mulher observada se sinta incomodada. O que querem mesmo é acabar com as relações heterossexuais, e assim reduzir a população mundial, já que com as novas tecnologias como a Inteligência Artificial vai se diminuir drasticamente os empregos e o mundo terá uma multidão incalculável de pessoas sem renda, prontas pro tudo ou nada pela sobrevivência...então, meus caros senhores de qualquer idade: esqueçam qualquer pensamento sexual...ou corram sérios riscos.”

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