29 de março, de 2023 | 15:58

Caso das joias: Bolsonaro deverá ser ouvido pela Polícia Federal

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o seu ex-assessor coronel Mauro Cid foram intimados pela Polícia Federal para prestar depoimento, em 5 de abril, no inquérito sobre o recebimento de joias sauditas.

A informação foi divulgada na tarde desta quarta-feira (29) pela jornalista Andrea Sadi, da Globonews. Conforme a jornalista, ambos já receberam intimação.

Após quase quatro meses vivendo nos Estados Unidos, Bolsonaro tem sua chegada prevista ao Brasil na manhã desta quinta-feira (30). Ele deve desembarcar no Aeroporto Internacional de Brasília e há a expectativa de que participe de uma carreata pela cidade.

Entenda
O governo do ex-presidente Jair Bolsonaro teria tentado trazer ao Brasil de forma ilegal joias avaliadas em cerca de R$ 16,5 milhões. Uma reportagem do jornal O Estado de S.Paulo expôs o caso, e novas revelações envolvendo os supostos presentes da Arábia Saudita ao ex-presidente e a sua esposa, Michelle Bolsonaro, surgiram desde a publicação da primeira notícia em 3 de março.

Joias apreendidas no aeroporto
De acordo com a reportagem do O Estado de S.Paulo, as joias foram apreendidas quando uma comitiva do governo Bolsonaro retornava ao Brasil após uma viagem oficial à Arábia Saudita, em outubro de 2021. As peças estariam na mochila de um militar que era assessor do então ministro de Minas e Energia, Bento Alburquerque.

Segundo o documento da Receita Federal sobre o ocorrido no aeroporto de Guarulhos, o militar da comitiva de Bolsonaro disse não ter nada a declarar, mas, ao passar pela alfândega, um fiscal solicitou que ele colocasse sua mochila no raio-x, onde "observou-se a provável existência de joias". A bagagem então foi revistada e os agentes encontraram um par de brincos, um anel, um colar e um relógio com diamantes. Os objetos foram apreendidos.

De acordo com o documento, o militar informou o ocorrido ao ministro Bento Alburquerque, que tentou liberar as peças alegando se tratar de um presente para a então primeira-dama Michelle Bolsonaro. A Receita, porém, manteve a apreensão.

O que justificou a apreensão
De acordo com a lei, para entrar no país com mercadorias adquiridas no exterior com valor superior a 1 mil dólares (pouco mais de R$ 5 mil), o viajante deve declarar o bem e pagar um imposto de importação equivalente a 50% do valor do produto. Caso tenha omitido a declaração, para a liberação do bem, além do pagamento do imposto é aplicada uma multa adicional de 25% do valor.

Dessa forma, para reaver as joias, Bolsonaro deveria desembolsar cerca de R$ 12 milhões.

Uma alternativa para a entrada legal das joias no Brasil, sem o pagamento de impostos, seria por meio de uma declaração do governo de que as peças eram um presente oficial para o Estado brasileiro. Nesse caso, porém, as joias passariam a ser propriedade do Estado.

Tentativas de reaver as joias
Segundo a reportagem, o governo Bolsonaro fez várias tentativas de recuperar as joias, mobilizando os Ministérios da Economia, Minas e Energia e das Relações Exteriores. Numa delas, em 3 de novembro de 2021, o Ministério de Minas e Energia teria pedido a intervenção do Itamaraty no caso. A Receita, porém, informou que isso só seria possível se fosse feito o pagamento do imposto e da multa.

O Estado de S.Paulo afirmou ainda que o comando da Receita também tentou conseguir a liberação, mas os fiscais, que têm estabilidade na carreira, negaram o pedido.

Em outra tentativa de recuperar as peças ainda em 2021, o governo Bolsonaro teria alegado que as joias seriam analisadas para incorporação "ao acervo privado do Presidente da República ou ao acervo público da Presidência da República". A justificativa aparece num documento divulgado nas redes sociais pelo ex-chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social Fabio Wajngarten, após a revelação do caso.

Um ofício do gabinete de Bento Albuquerque também de 2021 pedia a liberação dos "presentes retidos", ao alegar ser "necessário e imprescindível que seja dado ao acervo o destino legal adequado". O documento, no entanto, não menciona o destino que seria dado às joias.

Poucos dias antes do fim do governo, em 28 de dezembro de 2022, outra tentativa de recuperar as joias teria sido feita. O próprio Bolsonaro teria enviado um ofício para a Receita pedindo a liberação dos bens.

No dia seguinte, um funcionário do governo foi a Guarulhos para tentar, sem sucesso, recuperar as peças, argumentando que elas não podiam ficar retidas devido à iminente mudança de governo.

Segundo o jornal Folha de São Paulo, em dezembro do ano passado, Bolsonaro também teria conversado por telefone como então chefe da Receita Federal Julio Cesar Vieira Gomes sobrea liberação das joias.

Gomes teria pressionado os servidores de Guarulhos para liberarem a entrega das peças ao ex-presidente.

Bolsonaro não cumpriu ritos para regularizar joias
A Receita Federal informou que não foram cumpridos os ritos necessários para incorporar ao patrimônio da União as joias trazidas da Arábia Saudita, apesar de ter orientado o governo Bolsonaro sobre o processo para a regularização das peças.

"A incorporação ao patrimônio da União exige pedido de autoridade competente, com justificativa da necessidade e adequação da medida, como por exemplo a destinação de joias de valor cultural e histórico relevante a serem destinadas a museu. Isso não aconteceu neste caso", afirmou a Receita em nota. "Não cabe incorporação de bem por interesse pessoal de quem quer que seja, apenas em caso de efetivo interesse público."

O órgão informou ainda que o prazo para a regularização dos objetos terminou em julho de 2022, e destacou que todos os brasileiros, "independentemente de ocupar cargo ou função pública", estão sujeitos às mesmas leis aduaneiras.

"Na hipótese de agente público que deixe de declarar o bem como pertencente ao Estado brasileiro, é possível a regularização da situação, mediante comprovação da propriedade pública, e regularização da situação aduaneira. Isso não aconteceu no caso em análise, mesmo após orientações e esclarecimentos prestados pela Receita Federal a órgãos do governo", diz a nota.

(Com informações do site DW Brasil)