15 de março, de 2023 | 17:10

Fabriciano tem campanha para incentivar pagamento do IPVA e diminuir inadimplência

Neste mês, a administração de Coronel Fabriciano inicia uma campanha para incentivar o pagamento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores). O objetivo é reduzir a inadimplência e aumentar o número de veículos emplacados na cidade. A iniciativa é encabeçada pela Secretaria de Governança Financeira e Orçamentária, informou o governo.

Embora seja um imposto estadual, metade do valor arrecadado com o IPVA vai para o município onde o veículo foi registrado, licenciado e emplacado. O montante é assim repartido: 20% vão para o Fundeb (Lei 11.494/07), 40% vão para o Estado e os 40%, para o município.

Ou seja, quando o motorista mantém o IPVA em dia, além de “andar” em conformidade com o Código Brasileiro de Trânsito e evitar multas, colabora para o desenvolvimento da cidade onde transita diariamente.

O secretário de Governança Financeira, Wander Ulhôa, explica que a proposta é sensibilizar o munícipe dos benefícios e impactos que a sua contribuição pode gerar. “O IPVA é um tributo de caráter obrigatório e o não pagamento do mesmo pode acarretar em diversos problemas ao motorista e ao proprietário do veículo. Portanto, o pagamento do tributo em dia, além de evitar problemas legais ao contribuinte, gera receita para o município que por sua vez é revertido em investimentos, obras e serviços que impactam diretamente no seu dia a dia. E em Fabriciano, cuja boa parte da receita é de transferências, é uma receita importante para a cidade. Daí a importância desta sensibilização para a quitação do imposto”.

Mobilidade urbana e trânsito
Em Fabriciano, por exemplo, a mais recente obra de mobilidade urbana em curso é a construção do viaduto, no trevo da cidade. O investimento é da ordem R$ 5,3 milhões, sendo 50% do valor custeado com recursos próprios do município.

Apenas em 2022, a Prefeitura investiu mais de R$ 14,3 milhões em obras de pavimentação de vias e infraestrutura. Já em serviços de manutenção e melhorias na sinalização, foram feitas 9,3 mil m² de sinalização horizontal e instaladas 276 placas pela Secretaria de Governança de Obras e Serviços Urbanos / Diretoria de Trânsito.

Potencial de arrecadação
Hoje Coronel Fabriciano tem uma frota de 46 mil veículos com arrecadação total estimada de R$ 33,9 milhões para 2023, segundo dados da Secretaria de Estado da Fazenda. Neste caso, o potencial de arrecadação do município seria de R$ 17 milhões.

No entanto, há uma inadimplência histórica de 25%, é este número que o município e o Estado buscam reduzir. Em 2022, a Prefeitura de Coronel Fabriciano arrecadou R$ 14,3 milhões com o repasse do IPVA.

Para que o recurso pode ser usado?
Por se tratar de um imposto, e não de outras espécies de tributos (taxas e contribuições), o IPVA não está vinculado a qualquer tipo de aplicação, ou seja, não está atrelado a nenhum órgão, fundo ou despesa. Portanto, basta apenas que haja previsão por meio de dotações para que o valor repassado pelo Estado possa ser utilizado de acordo com o planejado pelo município, conforme instrumentos de gestão orçamentária municipal.