14 de março, de 2023 | 08:00

Expectativa com arrecadação do IPVA no Vale do Aço é de mais de R$ 176 milhões

Teve início nesta segunda-feira (13) a escala de vencimentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2023, em Minas Gerais. Na Região Metropolitana do Vale do Aço, a expectativa é que mais de R$ 176 milhões sejam arrecadados com o imposto este ano, segundo a Administração Fazendária de Ipatinga (AFI). O não pagamento do IPVA pode gerar penalidades aos motoristas, como multa e não recebimento do Licenciamento Anual.

Os veículos com placas terminadas em 1 e 2 tiveram o vencimento da primeira parcela nesta segunda-feira; as placas com finais 3 e 4, terça-feira (14); 5 e 6, quarta-feira (15); 7 e 8, quinta-feira (16); 9 e 0, sexta-feira (17). O contribuinte que preferir dividir o valor devido pode pagar em três parcelas, nos meses de março, abril e maio. Quem optou por quitar o imposto em cota única, que venceu na segunda-feira, teve desconto de 3%.

Arrecadação
Conforme a AFI, a expectativa para este ano é que R$ 176.247.490 sejam arrecadados na RMVA com o pagamento do IPVA. Desse total, R$ 103.965.877 em Ipatinga, R$ 33.914.690 em Coronel Fabriciano, R$ 30.601.017 em Timóteo e R$ 7.765.906 em Santana do Paraíso.

Frota
Os dados fornecidos pela AFI ao Diário do Aço apontam que a frota na RMVA é de 235.949 veículos, distribuídos entre 136.796 de Ipatinga; 46.129 de Coronel Fabriciano; 41.774 de Timóteo e 11.250 de Santana do Paraíso.

TRLAV e Dpvat
Já a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV), que é de R$ 33,66, vence no dia 31 de março. O Seguro do Trânsito - Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat) não será cobrado, novamente. Isso também ocorreu em 2021 e 2022, porque foi constatado excedente de recursos no fundo do seguro.

O licenciamento 2023 depende então, do pagamento do IPVA, TRLAV e eventuais multas. Os condutores devem ficar atentos às multas recebidas em outros estados, que podem ir parar no Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf). Há casos em que a autuação é notificada, não aparece a multa no site do Detran do estado do proprietário, mas passa a constar no Renainf, impedindo o licenciamento.

Destinação
Do total arrecadado com o IPVA, 40% são destinados aos municípios de emplacamento dos veículos, 40% para o Tesouro Estadual e 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Em Minas Gerais, a cobrança e o controle da arrecadação do IPVA é responsabilidade da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais (SAIF) - Subsecretaria da Receita Estadual (SRE), da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).

Pagamento
O IPVA 2023 pode ser pago em qualquer agência ou terminais de autoatendimento dos agentes arrecadadores autorizados - Banco do Brasil, Mais BB, Itaú, Bradesco, Mercantil do Brasil, Santander, Sicoob, Caixa Econômica Federal -, em todo o território nacional, bastando informar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).

Os correntistas podem, ainda, utilizar o terminal bancário ou o sistema on-line dos bancos para quitar o imposto. Para pagamento nas casas lotéricas é necessário levar o Documento de Arrecadação Estadual (DAE), que deve ser emitido, exclusivamente, no site da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).

Alerta
A SEF alerta que não envia mensagens com links para pagamento do imposto ou acesso ao DAE por e-mail ou aplicativos de celular, nem encaminha boleto de papel para as residências dos contribuintes. Quem deixar de pagar o IPVA 2023 paga multa de 0,3% ao dia até o 30º dia e 20% após esse período, além dos juros (Taxa Selic acumulada do mês posterior ao vencimento até o mês do pagamento).