09 de fevereiro, de 2023 | 05:30
Operação Inflamável mira fraude que já causou prejuízo de R$ 371 milhões aos cofres públicos
Divulgação PF
O alvo dos agentes da PF são empresas do ramo de combustíveis que faziam pedidos fraudulentos de restituição de PIS e Cofins em Minas Gerais
O alvo dos agentes da PF são empresas do ramo de combustíveis que faziam pedidos fraudulentos de restituição de PIS e Cofins em Minas Gerais A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (9), a Operação Inflamável em conjunto com a Receita Federal e com o Ministério Público Federal no combate a crimes tributários. A ação contou com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), formado pelo MPMG e polícias Civil e Militar.
São cumpridos desde as 6h desta quinta-feira, 10 mandados de busca e apreensão em Belo Horizonte, Jaboticatubas e Lagoa Santa expedidos pelo Juízo da 1ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte. A Justiça Federal também decretou o sequestro e o bloqueio de bens e valores no montante de 371 milhões de reais dos envolvidos.
A ação visa apurar fraude relacionada a supostos serviços de “consultoria tributária” prestados, em geral, a postos de combustíveis. Tais serviços são referentes à retificação de declarações e posterior protocolização de pedidos de restituição de contribuições destinadas ao PIS e à Cofins.
A investigação identificou que os autodenominados “consultores” induziram contribuintes à falsa concepção de que teriam direito ao ressarcimento de Pis e Cofins e por isso apresentaram declarações retificadoras para obter restituição indevida desses tributos.
A atuação da “consultoria tributária” causou prejuízo de 371 milhões de reais aos cofres públicos, tendo sido 299 pessoas jurídicas indevidamente beneficiadas. Poderia, ainda, ter causado outros 3,7 bilhões se retificações fraudulentas já efetuadas não tivessem sido identificadas a tempo de evitar mais restituições indevidas.
Os responsáveis pelos escritórios de “consultoria tributária” poderão responder por estelionato e crimes contra a ordem tributária, além de outros como associação criminosa, composição de organização criminosa e lavagem ou ocultação de valores, bens e direitos, cujas penas, somadas, podem chegar a até 8 anos de prisão.
Participam da operação 37 policiais federais e 16 servidores da Receita Federal. O nome da operação decorre do fato dos serviços de consultoria serem prestados principalmente a postos de combustíveis. (Com informações da Ascom da Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais)
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