08 de fevereiro, de 2023 | 18:30

Paralisação dos profissionais da Educação da rede estadual tem adesão parcial na região

Os profissionais da Educação da rede estadual realizaram, nesta quarta-feira (8), uma paralisação das atividades para cobrar do governador de Minas, Romeu Zema (Novo), o pagamento do reajuste do Piso Salarial da Educação. No Vale do Aço, a adesão ao movimento foi parcial, conforme o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUTE-MG), subsede Ipatinga. O quantitativo de profissionais que aderiram à paralisação não foi divulgado até o fechamento desta edição.

A diretora do SindUTE, subsede Ipatinga, Isaura Carvalho, confirmou ao Diário do Aço que a adesão à paralisação foi parcial no Vale do Aço, mas não houve a caravana da região para Belo Horizonte para participar da manifestação em frente ao prédio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), nesta quarta-feira. “No fim da tarde de terça-feira (7), conseguimos uma mediação no TJMG e a ação do governador Zema contra a Lei 21.710/2015, pedindo sua inconstitucionalidade, foi retirado da pauta de julgamento”, informou.

Reajuste
O SindUTE-MG encaminhou, no início deste ano, um ofício ao governador, cobrando o pagamento do reajuste do Piso Salarial da Educação, conforme determinado pelo Ministério da Educação (MEC) em 14,94% e no caso de Minas Gerais dos índices pendentes, elevando o Piso Salarial da Educação, em 2023, para R$ 4.420,55.

O sindicato também destaca que, no âmbito do estado de Minas Gerais, o piso salarial profissional nacional é garantido à categoria, de forma integral para a jornada existente de 24 horas semanais, conforme está determinado nos parágrafos únicos, do art. 2º, da lei 21.710/15 e do art. 201-A da Constituição Estadual.

Resposta do governo
Em nota enviada ao Diário do Aço, o governo de Minas reiterou que tem mantido um “diálogo franco e aberto” com os seus representantes, para que as reivindicações possam ser apresentadas e debatidas. “A Secretaria de Estado de Educação (SEE) foi notificada sobre a paralisação. Informamos ainda que a adequação dos valores praticados nas carreiras da educação básica do poder Executivo ao valor atualizado em janeiro de 2023 do piso salarial nacional do magistério está em análise pelo governo de Minas, levando em conta aspectos jurídicos e orçamentários, uma vez que o poder Executivo está sujeito a vedações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”.

Proporcionalidade
O governo de Minas reitera que cumpre o piso nacional do magistério e que irá continuar respeitando as definições relativas ao piso estabelecidas pela legislação nacional. “Em Minas Gerais, a carga horária dos professores da educação básica do Estado é de 24 horas semanais. Após o reajuste nacional de 2022, chegou-se ao valor de R$ 3.845,61 para uma carga horária de 40 horas semanais. Aplicando-se a proporcionalidade para as 24 horas semanais efetivamente estabelecidas para os profissionais da educação básica de Minas Gerais, o valor do piso nacional para a carga horária de 24 horas semanais passou a ser de R$ 2.307,38”.

Recomposição salarial
Conforme o governo, em Minas, a partir da aplicação da recomposição salarial de 2022 (com reajuste de 10,06%), o vencimento inicial dos professores de educação básica passou a ser de R$ 2.350,49, ou seja, valor que supera o piso nacional de 2022. “Por fim, cabe informar que qualquer alteração salarial de servidores do Estado só pode ser implementada após aprovação legislativa”, concluiu a nota do governo.