02 de fevereiro, de 2023 | 15:20

Justiça determina o pagamento de pensão à domestica mantida em condição análoga à escravidão por mais de 70 anos

A Justiça do Trabalho expediu liminar determinando o pagamento de pensão mensal no valor de um salário mínimo para a trabalhadora doméstica de 86 anos resgatada em situação de trabalho análogo à escravidão. O resgate ocorreu em março de 2022 e é o caso mais longo de pessoa encontrada em situação de escravidão contemporânea já registrado no Brasil, desde o início do registro histórico em 1995.

A idosa foi resgatada após denúncia realizada por um vizinho da casa onde ela trabalhava em uma operação promovida pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), em conjunto com a Superintendência Regional do Trabalho do Rio de Janeiro e o apoio da equipe de assistência do Projeto Ação Integrada.

Ficou apurado que a mulher trabalhou por 72 anos em situação de exploração, por três gerações da mesma família, sem que qualquer direito fosse concedido. Os pais da vítima trabalhavam em uma fazenda no interior do estado, no século passado. Aos 12 anos, a mulher se mudou para a residência do casal proprietário para realizar serviços domésticos. Quando os patrões morreram ela migrou para a casa da filha deles, onde manteve suas atividades, incluindo o cuidado com as crianças. Em 2022 ainda atuava como cuidadora da empregadora, apesar de ambas terem idade semelhante. Ao todo, serviu três gerações da família. A investigação apurou que um dos empregadores detinha os documentos pessoais da trabalhadora e realizava os saques de sua aposentadoria.

A decisão, decorrente de ação civil pública (ACP) ajuizada pelo MPT-RJ, é uma medida cautelar e tem como objetivo garantir que a vítima seja amparada até o fim do processo. Na ACP, o MPT-RJ também pede que os réus sejam condenados ao pagamento das verbas trabalhistas não quitadas de todo período trabalhado e ao pagamento de danos morais individual e coletivo. Esses pedidos serão analisados na decisão final do processo.

Além da pensão, a liminar também determinou a apreensão judicial dos imóveis e veículos do empregador e a imediata devolução dos documentos e da quantia que o empregador confessou que era da trabalhadora.

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